A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) entrou com uma ação judicial contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusando-o de praticar transfobia em publicações nas redes sociais. A parlamentar pede uma indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil, além da retirada do conteúdo considerado ofensivo e a proibição de manifestações semelhantes. O processo tramita na 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A ação teve início após Erika Hilton publicar, em 10 de julho, que havia solicitado à Justiça o bloqueio de bens, contas bancárias, doações e perfis de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais. No post, ela afirmou que o deputado teve participação em ações que teriam levado o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a aplicar tarifas contra o Brasil.
“Estou pedindo à Justiça o bloqueio de bens, doações, contas bancárias e perfis em redes sociais de Eduardo Bolsonaro, assim como sua condenação pelo crime de lesa-pátria. Eduardo Bolsonaro foi responsável por articular os ataques e as tarifas aplicadas por Trump contra o Brasil. E agora ele está organizando, nas redes sociais, um movimento para agradecer Trump e incentivar novos ataques contra o nosso país”, escreveu a deputada na ocasião.
Três dias depois, Eduardo Bolsonaro respondeu à publicação, utilizando o nome de registro civil da parlamentar: “Não sabia que o João havia pedido bloqueio dos meus bens. João, óh, futebol sábado hein! Não vai faltar…”.
A postagem, que segue ativa na rede social, foi incluída no processo, juntamente com outras publicações nas quais Eduardo Bolsonaro também utiliza pronomes masculinos ao se referir a Erika Hilton.
A defesa da deputada argumenta que o uso reiterado do nome de registro civil e de pronomes masculinos viola sua identidade de gênero. O Supremo Tribunal Federal (STF) já equiparou a prática da transfobia ao crime de racismo, reconhecendo-a como discriminação.
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