A manifestação foi apresentada pela defesa do ex-presidente ao pedido de esclarecimentos feito pelo ministro Alexandre de Moraes.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro respondeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não descumpriu nenhuma medida restritiva imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, porque em nenhum momento houve impedimento de conceder entrevistas.
Para a defesa, a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do ex-presidente.
A defesa ainda afirma que tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros. Pede também que seja esclarecida se a proibição envolve a concessão de entrevistas.
Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidiu se acata ou não as justificativas.
Moraes estabeleceu, nesta segunda-feira (21), prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente esclarecesse a coletiva dada por Bolsonaro no Congresso - inclusive, mostrando a tornozeleira eletrônica - e ameaçou prender o ex-presidente caso não houvesse esclarecimento pelos advogados.
Antes, o magistrado reforçou que a proibição do uso de redes sociais imposta a Bolsonaro inclui transmissões ao vivo e veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma.
A decisão levou o ex-presidente a cancelar entrevistas. Mesmo assim, ele deu declarações à imprensa ao deixar a Câmara dos Deputados, nesta segunda. Brevemente, Bolsonaro afirmou que "não matou ninguém" e que acredita na Justiça de Deus.
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