Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) protocolaram nesta quarta-feira (16) um pedido de impeachment contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. O pedido foi motivado por uma declaração da magistrada durante julgamento no STF, em que ela defendeu a regulação do ambiente digital para “impedir que 213 milhões de pequenos tiranos soberanos dominem os espaços digitais no Brasil”.
A fala da ministra ocorreu em 26 de junho, durante o julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que trata da responsabilidade das plataformas pelos conteúdos publicados por seus usuários. Na ocasião, Cármen Lúcia votou pela inconstitucionalidade do artigo, o que, segundo os parlamentares, “abre margem para a prática da censura” por parte das big techs.
O documento, endereçado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), alega que a ministra agiu “de forma incompatível com o decoro exigido pelo cargo”. “Esta afirmação, mesmo que interpretada sob uma ótica metafórica, revela uma postura que desrespeita a dignidade do cargo que ocupa e demonstra um preconceito inaceitável contra o povo brasileiro”, escreveram os senadores.
Em publicação no X (antigo Twitter), Eduardo Girão criticou a postura da magistrada: “Ao defender restrições generalizadas a manifestações na internet, tratando 213 MILHÕES brasileiros como ‘tiranos’, a ministra incorre num discurso intimidador, que viola os artigos 5º, IV e IX da Constituição”.
Na avaliação dos senadores, ao “generalizar” e “rotular” toda a população como “tirana”, Cármen Lúcia “não apenas desqualifica o direito fundamental à liberdade de expressão, mas também coloca sob suspeição o exercício de um direito inerente a todo cidadão”. O pedido de impeachment ainda será analisado pela presidência do Senado.
Embora haja diversos requerimentos semelhantes protocolados nos últimos anos, nunca um ministro do STF foi destituído do cargo — um cenário que, se concretizado, seria inédito na história do Judiciário brasileiro.
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