O governo publicou, nesta quinta-feira (17), a Medida Provisória que abre um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões de reais ao Ministério da Previdência e permite a devolução dos valores.
Quase meio milhão de beneficiários do INSS que tiveram descontos indevidos no benefício já aderiu ao acordo que prevê a devolução dos valores a partir e 24 de julho. Cerca de 472 mil aposentados e pensionistas procuraram o INSS para garantir os recursos – o número representa quase 30% do total de aposentados que têm direito à devolução. Os primeiros a aderir serão os primeiros a receber. O INSS prevê pagar 100 mil pessoas por dia.
O governo publicou, nesta quinta-feira (17), a Medida Provisória que abre um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões de reais ao Ministério da Previdência e permite a devolução dos valores. Isso só foi possível porque o Supremo Tribunal Federal autorizou que o governo use o recurso fora do teto de gastos.
Para receber os valores de volta, os aposentados e pensionistas devem acessar o app Meu INSS ou procurar uma agência dos Correios e aderir ao acordo. Com isso, está, automaticamente, desistindo de qualquer ação judicial contra o INSS para reaver os valores. O dinheiro que foi descontado dos beneficiários será devolvido com correção monetária.
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