PGE-BA e TJ-BA firmam termo de cooperação para aperfeiçoar a judicialização da saúde na Bahia

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) firmaram, na manhã desta terça-feira (15), um Termo de Cooperação Técnica Administrativa voltado à melhoria da atuação institucional em demandas judiciais relacionadas à saúde pública. A medida busca reduzir o acervo processual, estimular soluções consensuais e fortalecer a gestão eficiente dos serviços públicos de saúde.

O acordo prevê o compartilhamento de dados, informações, conhecimento e tecnologias, para o aperfeiçoamento da litigiosidade no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia. O fortalecimento e integração entre os poderes Judiciário e Executivo promove um sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa dos direitos à saúde das camadas mais vulneráveis da população baiana.

A assinatura do termo contou com a presença da Procuradora Geral do Estado, Bárbara Camardelli, que destacou a importância da ação conjunta, afirmando que “a assinatura deste termo de cooperação é um avanço para a administração pública e, sobretudo, para o cidadão baiano. Com essa atuação integrada, vamos garantir respostas mais céleres às demandas de saúde, promover uma redução de custos para o Estado e, principalmente, assegurar um atendimento mais digno e efetivo para a população”.

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Também participaram da solenidade a Procuradora Adjunta para Assuntos Jurídicos, Patrícia Saback, o Procurador Adjunto para Assuntos Administrativos, Ricardo Villaça, e a Procuradora do Estado e coordenadora do Grupo Intersetorial de Demandas de Saúde (GIDS), Maria Clara Lujan.

Representando o Tribunal de Justiça, estiveram presentes a Presidente do TJ-BA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; a Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, responsável pela Diretoria de Primeiro Grau (DPG); a Desembargadora Marielza Brandão, Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec); e o Desembargador Mário Albiani Júnior, Coordenador do Comitê Estadual da Bahia do Fórum Nacional de Saúde do CNJ.

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A concretização das ações previstas no termo ocorrerá em toda a jurisdição do Poder Judiciário do Estado da Bahia, alcançando diferentes comarcas e unidades judiciárias com ações voltadas à saúde pública. O trabalho conjunto tem como foco a automação dos fluxos processuais e a adoção de medidas estratégicas, com os seguintes objetivos específicos: reduzir a Taxa de Congestionamento (Meta 5 do CNJ); aumentar o percentual de cumprimento da Meta 3 do CNJ, ao estimular a conciliação; atingir a pontuação máxima no Selo CNJ de Qualidade, no eixo produtividade – processos de saúde; diminuir o acervo de ações judiciais relativas à saúde que estejam pendentes; fomentar a cooperação entre as instituições; e incrementar a eficiência na garantia do direito à saúde para a população.

A iniciativa está alinhada à missão da PGE-BA de oferecer soluções jurídicas eficazes que viabilizem e defendam as políticas públicas em benefício da população. Reflete, ainda, os valores da instituição — como inovação, melhoria contínua, cooperação interinstitucional e compromisso com a sociedade e o cidadão — especialmente no que se refere à garantia do direito à saúde dos baianos.

Fonte: Ascom/PGE