Assembleia Legislativa aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na sessão desta terça-feira (15), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. Com foco na sustentabilidade fiscal e na eficiência orçamentária, a proposta representa uma mudança significativa na forma de planejar e gerir os recursos públicos estaduais. A proposta teve aprovação unânime.

A receita bruta total para o próximo exercício está estimada em R$ 31,2 bilhões. Após as deduções das transferências constitucionais para os municípios e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb – (R$ 5,8 bilhões), a receita líquida destinada às políticas públicas prioritárias do Estado chega a R$ 25,4 bilhões. Os valores serão aplicados na manutenção da máquina pública, pagamento de pessoal (ativos e aposentados), serviço da dívida, investimentos em saúde, educação, assistência social, segurança, infraestrutura e demais áreas.

Entre as principais inovações trazidas na nova LDO está a institucionalização do Marco Fiscal de Médio Prazo (MFMP) e do Marco Orçamentário de Médio Prazo (MOMP). A partir de agora, o Anexo de Metas Fiscais passa a contemplar projeções fiscais para quatro exercícios, alinhando-se às melhores práticas internacionais recomendadas por organismos como BID, OCDE e FMI. Essa estratégia visa fortalecer a sustentabilidade fiscal e a previsibilidade orçamentária no Estado.

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O Marco Orçamentário de Médio Prazo (MOMP) projeta limites indicativos de despesa para dois exercícios inicialmente (2026 e 2027), ampliando progressivamente até cobrir quatro exercícios até 2028. Esta inovação traz ganhos à integração entre planejamento e execução orçamentária, com ênfase na qualidade do gasto público e na mitigação de riscos de médio prazo.

“O novo modelo permite não apenas o planejamento para 2026, mas também projeções até 2027, o que proporciona maior previsibilidade para contratos permanentes, grandes obras e outros compromissos de médio e longo prazo”, destaca o secretário estadual de Planejamento, Washington Bonfim.

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A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo cenários econômico-fiscais, metas, riscos e prioridades do governo para o ano seguinte.