O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, escreveu um artigo no jornal estadunidense New York Times rebatendo as justificativas do presidente norte-americano Donald Trump para aplicar tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros que chegam àquele país. Messias ainda afirmou que o Brasil não aceita interferências externas no Poder Judiciário.
“Como Advogado-Geral da União, devo enfatizar que o governo brasileiro rejeita categoricamente quaisquer esforços de partes externas para interferir em nossos processos judiciais. Os processos legais em andamento contra indivíduos acusados de tentar subverter nossa democracia em 8 de janeiro de 2023 são de domínio exclusivo do poder Judiciário do Brasil”, disse.
A declaração de Messias responde à alegação de Trump de que o Supremo Tribunal Federal (STF) está promovendo uma “caça às bruxas” por julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
“Nenhum governo estrangeiro tem o direito de ditar ou questionar a administração da justiça em nosso país. A defesa da legalidade e a autonomia de nossas instituições são pilares inegociáveis de nossa democracia”, acrescentou.
No artigo publicado no jornal novaiorquino, o advogado-geral da União citou também a atuação das big techs – as gigantes que controlam as plataformas digitais – na propagação de fake news e discursos de ódio, o que motivou a atuação do Supremo Tribunal Federal.
"No Brasil, o direito à liberdade de expressão é protegido, mas não deve ser confundido com o direito de incitar a violência, cometer fraudes ou minar o Estado de Direito, limitações amplamente reconhecidas nas sociedades democráticas”.
A corte brasileira tem fechado perfis em redes sociais no Brasil de radicais de direita e determinado a responsabilização dessas plataformas por conteúdo criminoso . Tais providências têm feito Trump, através de suas empresas, acionar o ministro Alexandre de Moraes na Justiça dos EUA .
O Advogado-Geral da União reiterou os argumentos do governo brasileiro de que, comercialmente falando, as tarifas recém-anunciadas por Trump não encontram fundamento. Ele lembrou que os Estados Unidos têm acumulado superávit na relação com o Brasil nos últimos 15 anos. Além disso, afirmou que a tarifa anunciada pelo presidente norte-americano vai contra as regras do comércio justo.
“Tais medidas prejudicam a segurança jurídica para empresas e investidores, interrompem as cadeias de suprimentos globais e violam o espírito de cooperação que definiu nosso relacionamento”, disse.
“No Brasil, respondemos a esses desafios com respeito à lei, às normas internacionais e ao nosso mandato constitucional de defender o interesse nacional. Inclusive, se necessário, por meio de medidas recíprocas”, completou.
ALE-RO Deputado Alex Redano indica aquisição de aparelho de ultrassom para fortalecer saúde em Seringueiras 
ALE-RO Assembleia Legislativa aprova projetos do deputado Ismael Crispin voltados à inclusão de pessoas com autismo e deficiência auditiva 
Aleac Deputados destacam prioridades e demandas de servidores durante discussão da LDO 2027 
Aleac Aleac aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 com 19 votos 
Aleac Aleac aprova projeto que prevê programa de saúde mental para idosos e outras matérias 
São Sebastião Convento de São Francisco, humanização nos hospitais e retomada do IML marcam sessão da Câmara 
Aleac Michelle Melo destaca mobilização do governo após feminicídio e defende fortalecimento da rede de proteção à mulher 
Aleac Edvaldo Magalhães diz que votar LDO sem emendas aprovadas será quebra de acordo político 
ALE-RO Dra. Taíssa participa de evento beneficente em prol do Hospital de Amor em Guajará- Mirim Mín. 20° Máx. 31°
