STF realiza audiência de conciliação entre Congresso e Planalto sobre aumento do IOF.

Representantes do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto participam, na tarde desta terça-feira (15), de uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o futuro do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A reunião foi convocada pelo ministro Alexandre de Moraes diante do impasse envolvendo decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que elevaram as alíquotas do tributo.

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O encontro acontece após o Congresso derrubar os efeitos dos decretos presidenciais, alegando que o aumento das alíquotas teve “nítido intuito arrecadatório” e que o IOF deve ser utilizado como instrumento regulatório, e não para elevação de receitas. Em resposta, o governo acionou o STF para tentar garantir a manutenção das normas.

A posição do Executivo, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), é de que os decretos estão em conformidade com a Constituição e fazem parte da prerrogativa do governo de conduzir a política econômica e fiscal.

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O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou que a AGU vai demonstrar a legalidade dos decretos e defender a sua manutenção. “O governo defenderá manter a defesa judiciária do seu decreto”, afirmou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta segunda-feira (14).

Segundo ele, não há proposta alternativa em discussão, e o Executivo manterá sua posição até a decisão final do Supremo. Já o Congresso sustenta que os decretos desrespeitam o papel regulador do IOF e foram criados apenas para atender às metas do novo arcabouço fiscal, sem discussão legislativa.

Câmara e Senado enviaram um documento ao STF na última sexta-feira (11), em que pedem que a decisão de derrubada dos decretos seja mantida.

A audiência ocorre dias após uma reunião entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), numa tentativa de retomar o diálogo sobre o tema. Segundo Motta, houve uma sinalização positiva para buscar uma saída consensual.

“O diálogo foi retomado com o governo e com as Casas para se buscar uma saída para o imbróglio do IOF”, disse.

Se houver acordo entre as partes na audiência, o entendimento poderá ser homologado judicialmente. Caso contrário, o processo seguirá para julgamento no plenário do STF.