A prática foi caracterizada como uma tentativa de inflar artificialmente a produtividade de Angélica Chamon Layoun.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) demitiu a juíza Angélica Chamon Layoun, de 39 anos, por fraude em decisões judiciais.
Segundo o processo administrativo disciplinar, a magistrada teria usado o mesmo despacho padrão em cerca de 2 mil processos civis, proferindo sentença sem qualquer análise individual dos casos. A prática foi caracterizada como uma tentativa de inflar artificialmente a produtividade dela.
Angélica assumiu a 2ª Vara Cível de Cachoeira do Sul em julho de 2022, mas já estava afastada desde setembro de 2023, quando começaram as investigações internas.
O julgamento no órgão especial do TJRS ocorreu em fevereiro e a demissão foi confirmada em maio deste ano. A decisão foi assinada na semana passada pelo presidente do Tribunal, o desembargador Alberto Delgado Neto.
A juíza estava em estágio probatório, ou seja, não tinha direito à vitalidade do cargo, condição que garante a estabilidade e exige sentença judicial para demissão. A pena aplicada é considerada a mais grave prevista na lei orgânica da magistratura.
Além do uso das decisões em massa, o processo aponta que Angélica teria desarquivado ações já julgadas para registrar novos despachos idênticos e contabilizar mais sentenças. Ela também é alvo de uma ação penal movida pelo Ministério Público.
Já a defesa da magistrada adentrou com um pedido de revisão disciplinar no Conselho Nacional de Justiça. O advogado alega que a punição foi desproporcional, sem provas de má-fé, e que a juíza enfrentava sobrecarga processual e falta de estrutura na vara onde atuava.