Sergipe conclui entrega de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas e se torna terceiro estado do Brasil a erradicar lixões

Nesta segunda-feira, 14, o Governo de Sergipe, por meio da Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE), concluiu a entrega dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs). Contemplados pelo projeto ‘Lixão Mais Não - Por um Sergipe Sustentável’, o documento que norteará a recuperação ambiental e o desenvolvimento sustentável das áreas dos antigos lixões foi recebido por 12 municípios restantes. A iniciativa é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado em 2023 com o Ministério Público de Sergipe (MPSE).

Os municípios que receberam os PRADs nesta etapa foram: Malhador, Nossa Senhora das Dores, Capela, Muribeca, Malhada dos Bois, Graccho Cardoso, São Miguel do Aleixo, Feira Nova, Nossa Senhora da Glória, Monte Alegre de Sergipe, Poço Redondo e Porto da Folha. Ao todo, 36 municípios assumiram o compromisso de acabar com o descarte irregular de resíduos sólidos. Com isso, Sergipe se posiciona como o terceiro estado do país a erradicar todos os lixões, ficando atrás apenas de Pernambuco e Alagoas.

Segundo o presidente da Desenvolve-SE, Milton Andrade, esse marco só foi possível pela união entre o Governo do Estado, o Ministério Público e o apoio da bancada sergipana no Congresso, demonstrando que cooperação é o caminho para superar os maiores desafios. “Essa experiência é uma grande lição: ela mostra que, por meio da união, conseguimos enfrentar problemas que pareciam impossíveis de serem solucionados pelos municípios — como pagar por um estudo caro, técnico e complexo, e aprová-lo perante a legislação”, disse.

Apoio 

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Para a promotora de Justiça, Adeleine Barbosa, diretora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e de Proteção do Direito à Integridade do Sistema Climático MP-SE, o apoio da Desenvolve-SE foi fundamental para viabilizar a elaboração dos PRADs. “O trabalho foi feito com excelência, e eu tenho o orgulho de estar aqui entregando os resultados. Por isso, agradeço profundamente pelo entusiasmo com que a Desenvolve-SE recebeu essa proposta, pela sensibilidade em entender a importância do que estávamos fazendo. Tenho certeza de que outros projetos e parcerias ainda virão”, destacou.

Além da parceria da Desenvolve-SE, o ‘Lixão Mais Não - Por um Sergipe Sustentável’ contou com o apoio do senador Alessandro Vieira e da deputada federal Katarina Feitoza. Na ocasião, a parlamentar elogiou o Governo do Estado. “Quero destacar a importância deste momento. Tudo isso é resultado de muito esforço, de muitas mentes pensantes, e de um sonho que começou lá atrás. A Agência Desenvolve-SE deu as mãos nesse processo, ao lado do Governo do Estado, mostrando que é possível, sim, enfrentar e resolver problemas complexos quando unimos esforços”, sublinhou o senador.

Próximos passos

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A próxima etapa é a submissão formal dos PRADs pelos municípios à Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Adema), que será responsável por analisar o conteúdo técnico e jurídico dos documentos. Caso necessário, a Adema poderá solicitar ajustes ou complementações. Após essa análise e eventuais correções, os municípios contarão com a versão final dos PRADs aprovada. A partir daí, começa o último e mais importante passo: a implementação prática das ações previstas, que deverá ser conduzida pelas gestões municipais visando recuperar ambientalmente essas áreas e dar a elas um novo uso social, ambiental ou econômico.