O governo federal anunciou que até terça-feira (15) deve editar o decreto que regulamenta a lei da reciprocidade, que permite ao Brasil aplicar tarifas semelhantes às impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, conforme afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Durante a inauguração do viaduto Francisca de Sene, em Francisco Morato, na Grande São Paulo, Alckmin declarou que o governo trabalha para reverter a tarifa americana. “Entendemos que a taxação é inadequada e não se justifica”, disse.
Alckmin destacou a aprovação da lei pelo Congresso Nacional, que estabelece o princípio da reciprocidade, “dizendo que o que tarifar lá, tarifa aqui”. Ele afirmou que “esta lei permite não só questões tarifárias, mas questões não tarifárias. Ela precisava ser regulamentada. A regulamentação, que é por decreto, deve estar saindo amanhã ou terça-feira”.
O vice-presidente também comentou a balança comercial entre Brasil e Estados Unidos, afirmando que “os Estados Unidos têm superavit comercial com o Brasil tanto em bens quanto em serviços. O Brasil não é problema para os Estados Unidos. Os Estados Unidos têm déficit na sua balança de bens. O ano passado foi 1,2 trilhão de dólares, mas não com o Brasil. Com o Brasil tem superavit”.
Ele acrescentou que “dos 10 produtos que os americanos mais exportam para o Brasil, 8 não têm imposto. Não têm, chama ex-tarifário. Então nós vamos trabalhar para reverter isso, porque não tem sentido essa tarifa, ela inclusive prejudica também o consumidor norte-americano”.
Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, informou que se reunirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (12) para tratar da criação de um comitê que discutirá a taxação com empresários dos setores do agronegócio, da carne e do aço, principais produtos de exportação do Brasil para os Estados Unidos.
“A ideia é conversar muito com o setor privado”, afirmou. “Temos uma integração produtiva com os EUA e 200 anos de amizade, então não se justifica isso. Precisamos de previsibilidade, então vamos trabalhar para reverter.”
O gabinete de Alckmin informou que o decreto poderia ser publicado nesta segunda-feira, mas o prazo foi estendido para terça-feira (15). O primeiro encontro do comitê com empresários deve ocorrer nos próximos dias.
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