Em 2025, tornou-se mais frequente a discussão sobre a responsabilidade das instituições quando operações atípicas não são barradas, especialmente nas situações em que há evidente incompatibilidade com o perfil de consumo do cliente.

Essa análise ganhou força com casos nos quais o consumidor, ao perceber a fraude e acionar prontamente o banco, não obteve resposta eficaz nem ressarcimento, o que levanta questionamentos sobre a qualidade e a eficiência da prestação de serviços bancários.

Com informações do Conjur.

Como deve ser a atuação do banco diante de uma fraude bancária?

O processo de análise e prevenção de fraudes é considerado obrigação das instituições financeiras, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

A existência de setores antifraude e de mecanismos automatizados para identificar movimentações não usuais implica um dever adicional de cuidado e zelo pelo patrimônio do cliente.

Ao identificar transações que fogem do padrão, espera-se que o banco adote medidas preventivas e entre em contato com o consumidor para validar a movimentação.

É importante ressaltar que, segundo jurisprudência consolidada, o banco tem responsabilidade objetiva nos casos de fraudes, mesmo quando praticadas por terceiros.

A responsabilização ocorre especialmente quando a entrega do serviço falha no ponto de não prevenir ou interceptar transferências atípicas, ou ainda quando, após ser notificado rapidamente, o banco se nega a reverter a operação indevida.

Responsabilidade objetiva das instituições financeiras: o que determina a lei e a jurisprudência?

Com base em decisões recentes, como a da 8ª Vara Cível de Santos, os juízes têm reiterado a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras.

O artigo 14 daquela lei solidifica que o fornecedor responde, independentemente de culpa, pelos danos gerados por falha no serviço.

Adicionalmente, o Superior Tribunal de Justiça mantém súmulas que sustentam que bancos devem se responsabilizar pelos chamados fortuitos internos, incluindo delitos de terceiros em operações bancárias.

• Prevenção obrigatória: Bancos têm a obrigação de monitorar operações e detectar padrões fora do habitual.
• Dever de ressarcimento: Ao não agir em tempo hábil ou recusar o estorno, mesmo após comunicado da fraude, o banco incorre em falha de serviço.
• Dano moral: Além da perda financeira, o consumidor pode viver constrangimentos e transtornos que justificam a indenização por dano moral.

Como agir em caso de golpe da maquininha?

Diante de situações como o “golpe da maquininha”, é essencial que o consumidor mantenha a atenção em todos os momentos da transação. No entanto, caso a fraude seja percebida, recomenda-se que o cliente tome algumas providências imediatamente para tentar minimizar os prejuízos e fortalecer seu direito ao ressarcimento.

1. Notificação imediata: Assim que detectar uma operação estranha, entre em contato com a central de atendimento do banco.
2. Registro de ocorrência policial: Formalizar a fraude pode ser necessário para futuras ações judiciais.
3. Reúna documentos: Guarde comprovantes, extratos e qualquer evidência da comunicação feita ao banco após a ocorrência.
4. Procure orientação jurídica: Um especialista poderá instruir sobre os próximos passos para a defesa dos direitos do consumidor.

Ao avaliar casos recentes, percebe-se que o Judiciário tem entendido que não é razoável atribuir integralmente ao consumidor o dever de identificar todas as situações fraudulentas no cotidiano.

Em operações normais, a expectativa é que existam mecanismos eficientes de proteção automáticos, de acordo com o perfil de consumo de cada cliente.

Assim, a omissão ou demora na resolução do problema por parte do banco acaba resultando em sua condenação tanto ao ressarcimento do valor desviado quanto à indenização por danos morais.

O que muda para o consumidor em casos de fraude bancária em 2025?

Com a evolução dos sistemas de pagamento e o aumento de transações eletrônicas, instituições financeiras passaram a investir mais em inteligência antifraude. Por outro lado, decisões recentes intensificam a exigência por respostas rápidas em casos de ataques fraudulentos.

Espera-se que, cada vez mais, as vítimas de golpes bancários possam recorrer à Justiça para garantir não apenas o retorno dos valores, mas também compensações por perdas imateriais, desde que respeitados os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade nos valores das indenizações.