Em seu parecer, Lira vota pela aprovação do projeto de lei na forma de um substitutivo, ou seja, versão com diferenças em relação à original – que foi enviada pelo governo ao Congresso em 18 de março.
Entre as mudanças que propõe, está a ampliação da faixa de redução parcial do IR. O projeto original traz um desconto parcial do imposto para quem ganha entre 5 mil reais e 7 mil reais mensais. Lira ampliou o teto para 7.350 reais, o que, de acordo com ele, beneficiará 500 mil brasileiros.
Além disso, ele incluiu uma previsão de que arrecadação adicional da União decorrente da aprovação da lei será utilizada como fonte de compensação das perdas de estados e municípios com a isenção e redução do IR.
“Suprimimos, por decorrência lógica e ouvido o Ministério da Fazenda, a designação da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda como órgão gestor responsável pelo acompanhamento e pela avaliação do benefício tributário do crédito do não-residente no Brasil e do redutor do residente no Brasil, quanto à consecução das metas e dos objetivos estabelecidos, visto que esses mecanismos foram eliminados do Projeto de Lei”, pontua o parecer também.
Para compensar as perdas arrecadatórias do governo federal, o projeto de lei, tanto na versão original como na de Lira, estabelece que indivíduos que ganham mais de 50 mil reais por mês e que atualmente não contribuem com uma alíquota efetiva de até 10% para o IR passem a contribuir.
O substitutivo, porém, determina que a tributação mínima do IR não se aplica às hipóteses de pagamento, crédito, emprego, entrega ou remessa de lucros ou dividendos a governos estrangeiros, fundos soberanos, e entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários.
De acordo com o parecer de Lira, com a desoneração de rendimentos até 5 mil reais e a redução decrescente do imposto entre 5 mil reais e 7.350 reais, o governo federal deixa de arrecadar os seguintes montantes: 31,25 bilhões de reais em 2026, 33,53 bilhões de reais em 2027 e 35,90 bilhões de reais em 2028.
Porém, com as medidas compensatórias previstas, o governo terá superávit de 2,87 bilhões em 2026, 5,65 bilhões em 2027 e 3,74 bilhões em 2028. “Há um superávit [total] de 12,27 bilhões de reais, o qual, consideramos, é necessário para compensar a perda de estados e municípios relativamente à redução da arrecadação do Imposto sobre a Renda incidente sobre os rendimentos de seus próprios servidores”, diz o parecer.
“Esse relator, com a sua equipe, trabalhou para garantir justiça tributária e garantir, antes de tudo, neutralidade”, destacou Lira, na reunião da comissão especial desta quinta. Ele relembrou também que o substitutivo ainda poderá ser modificado. A votação do projeto de lei no plenário da Câmara só deve ocorrer após o recesso parlamentar de julho.
