Consulta pública sobre gerenciamento costeiro encerra etapa participativa em Aracaju

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), promoveu nesta quinta-feira, 10, a terceira e última consulta pública do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (Gerco). O encontro foi realizado no auditório do Colégio Estadual Atheneu Sergipense, no bairro São José, em Aracaju, reunindo representantes da sociedade civil, especialistas, gestores e comunidades da faixa litorânea central do estado.

A atividade faz parte de um conjunto de ações voltadas à atualização do Gerco, que orienta políticas públicas para o uso sustentável da zona costeira sergipana. Ao longo do último mês, outras duas reuniões ocorreram nos municípios de Estância (região sul) e Pacatuba (região norte). Em Aracaju, a escuta se concentrou nas demandas e particularidades socioambientais do ambiente costeiro da região central de Sergipe.

Durante o encontro, a equipe técnica responsável pela revisão do plano apresentou dados diagnósticos e projeções sobre o território, e abriu espaço para que moradores, representantes de instituições e setores produtivos pudessem apresentar sugestões, relatos e propostas.

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A secretária de Estado do Meio Ambiente, Deborah Menezes Dias, agradeceu a participação ativa da população nas duas primeiras audições públicas e reforçou a importância da reunião como forma de contemplar os saberes de quem está diretamente envolvido com as questões locais do litoral do estado. “O objetivo de hoje é ouvir toda a população da região central do litoral de Sergipe, e isso é de grande importância para que possamos construir o Plano de Gerenciamento Costeiro de forma conjunta e participativa. É assim que conseguiremos, no futuro, construir políticas públicas de maneira mais assertiva e segura”, garante.

Participação ativa

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A consulta na capital sergipana contou com lideranças comunitárias, ambientalistas, profissionais de áreas técnicas, pescadores, estudantes e representantes do poder executivo e de órgãos públicos dos municípios da região, como a secretária do Meio Ambiente de São Cristóvão, Janine Oliveira, e o diretor de Planejamento e Qualificação do Turismo da Secretaria Municipal de Turismo de Aracaju (Setur), Ícaro Carvalho. O momento foi marcado por contribuições relacionadas à urbanização, saneamento, conservação ambiental, condições de pesca e uso do território como local sagrado das religiões de matriz africana.

Segundo Genival Nunes, da Raiz Consultoria Ambiental, que conduz os estudos em parceria com a Semac, a construção participativa é essencial para garantir que o plano reflita as realidades e expectativas de quem vive o cotidiano da costa sergipana. “A partir dos dados primários e secundários, a oitiva dos moradores de cada região é a parte mais importante de toda a construção desse processo na área social, econômica e de preservação do ambiente costeiro de Sergipe”, reflete.

Para o membro do Fórum de Comunidades e Povos Tradicionais de Sergipe, Wanderlan Porto, a participação efetiva dos povos de terreiro na consulta pública é uma forma de proteger a natureza e garantir a própria existência. “Os povos de terreiro são em grande medida protetores e defensores do meio ambiente, porque somos constituídos e constituintes da natureza. Estamos aqui para defender que a natureza sirva não apenas para o uso racional, mas também para o uso sagrado e para a manutenção de práticas e saberes tradicionais”, sustenta ele.

Presidente da Federação de Pescadores de Sergipe, Marcos Menezes participou de todas as três consultas públicas feitas nesta etapa do processo. Para ele, esta é uma forma de garantir que a experiência dos pescadores seja contemplada em cada região. “Hoje trouxemos associações de pescadores da região central para mostrar as dificuldades que enfrentamos, e espero que o que foi discutido aqui seja transcrito e chegue nos políticos e deputados, para que implementem projetos que contemplem nossa realidade”, ressalta.
 
Região central

Compreendendo municípios como Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, o trecho central do litoral se destaca pela presença de três bacias hidrográficas, e grandes áreas de expansão urbana. Entre os principais desafios apontados no diagnóstico estão o assoreamento e poluição de canais, erosão das margens dos rios e ocupação irregular em áreas de preservação. Além disso, 14 espécies da fauna sergipana apresentam algum risco de extinção na região, como o caso do Guaiamum e do Macaco Guigó, ambos em perigo de extinção, e da tartaruga-oliva, em situação de vulnerabilidade.
 
A equipe multidisciplinar envolvida no projeto, formada por geógrafos, biólogos, engenheiros ambientais, entre outros profissionais, apresentou os principais indicadores ambientais e socioeconômicos da região, com base em dados atualizados e levantamento de campo.

Próximos passos

Com o encerramento da etapa de consultas presenciais, o conteúdo reunido nas três audiências será analisado pelo Conselho Estadual de Gerenciamento Costeiro, com apoio da equipe técnica da Semac. As contribuições subsidiarão a versão final do plano, prevista para ser concluída ainda este ano.

Ao todo, o litoral sergipano abrange cerca de 163 quilômetros de extensão, distribuídos em 14 municípios. O Plano de Gerenciamento Costeiro busca estabelecer diretrizes para o uso equilibrado dos recursos naturais, considerando tanto a proteção ambiental quanto as atividades econômicas desenvolvidas na faixa costeira.