Neste mês, Fisco passou a receber dados sobre movimentações financeiras das instituições de pagamentos, englobando pagamentos por aproximação via celulares ou relógios. Tema ganhou destaque nas redes.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, negou que as alterações anunciadas para o começo de 2025 nas regras de declarações sobre movimentações financeiras tenham por objetivo multar as pessoas físicas, como os pequenos trabalhadores que trabalham por aplicativo ou no mercado informal, por exemplo.
Em entrevista ao g1, ele também lembrou que o órgão possui há décadas informações sobre as transações financeiras dos contribuintes, que nos últimos anos têm se concentrado principalmente no PIX — sistema de transferências em tempo real inaugurado no fim de 2020.
"Ela [Receita] vai pegar é, por exemplo, uma pessoa que tem um salário de R$ 10 mil e gasta R$ 20 mil todo mês no cartão de crédito durante dois, três anos seguidos. Isso pode chamar alguma atenção. Vai chamar a pessoa para se explicar? Ainda não, você vai cruzar outras informações", explicou Barreirinhas.
Outra finalidade do Fisco, ao monitorar as movimentações financeiras dos contribuintes, é prender pessoas que buscam ocultar a origem ilícita de recursos, muitas vezes oriunda de crimes como lavagem de dinheiro ou do crime organizado.
"Essas pessoas, sim, devem estar preocupadas", acrescentou o secretário da Receita Federal.
O chefe da Receita negou que o objetivo seja penalizar os pequenos contribuintes.
"A gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer é automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar, por exemplo. Se a pessoa não tem uma empresa aberta, ela pode abrir um MEI, alguma coisa assim. Mas, não tem nem sentido a Receita Federal ir para a fiscalização repressiva nesses casos", declarou Barreirinhas.
Ele reafirmou que o órgão recebe e trata as informações de transferências com "absoluto respeito" ao sigilo bancário". "A Receita Federal não pode divulgar [dados], de jeito nenhum, em relação a isso", afirmou.
Barreirinhas negou, também, que a prática de emprestar o cartão de crédito para compras de parentes possa acionar a fiscalização do órgão.
Eu até tenho dito: se você devia apontar alguém que recebeu uma carta da Receita Federal nos últimos 20 anos por conta de despesa no cartão de crédito, seria uma surpresa para mim. Porque não é assim que a Receita trabalha", declarou.
➡️A partir de agora, o órgão vai passar a receber também informações das chamadas "instituições de pagamento", aquelas que fazem transferências mas não ofertam empréstimos.
Com as mudanças, as transferências feitas por meio das "carteiras eletrônicas ou digitais" de instituições de pagamento, englobando pagamentos por aproximação via celulares ou relógios (com pagamento a débito ou via cartão de crédito) também entraram no radar.
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