Prefeitos de Pernambuco se reúnem em assembleia extraordinária convocada pela Amupe.

Assembleia extraordinária no Recife abordou temas estratégicos da gestão pública.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou, nesta terça-feira (8), uma Assembleia Extraordinária com prefeitos e prefeitas de diversas regiões do estado. O encontro aconteceu na sede da entidade, no Recife, e teve como foco o fortalecimento das administrações municipais por meio do debate de pautas prioritárias e da apresentação de novas ferramentas de apoio à gestão.

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A secretária da Controladoria Geral do Estado (SCGE), Érika Lacet, apresentou o funcionamento do Conselho Estadual de Controle Interno de Pernambuco (Coneci/PE), destacando também a atuação da Escola de Controle Interno, voltada à capacitação de servidores públicos municipais.

Já Hermano Toscano, gerente do Projeto Nacional da Nota Fiscal Eletrônica da Receita Federal, detalhou o funcionamento da plataforma nacional de emissão de notas fiscais e reforçou a importância da adaptação dos municípios ao novo sistema. Segundo ele, a medida é essencial para a redução do chamado “Custo Brasil”.

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Brasília
O consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz, fez uma apresentação sobre as principais propostas em tramitação no Congresso Nacional que afetam diretamente os entes municipais. Entre elas, estão a PEC 66, que trata do novo parcelamento previdenciário e de precatórios; o PLP 141/2024, que regulamenta os gastos com terceirizações; além da proposta de aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), alterações no imposto de renda e os pisos salariais das áreas de limpeza urbana e da educação básica — todos ainda sem fonte de custeio definida.

Programas
A coordenadora regional do Unicef, Immaculada Pietro, apresentou o panorama do Selo Unicef em Pernambuco, que já conta com a participação de 138 municípios. Ela reforçou que o prazo de adesão à iniciativa permanece aberto até o dia 23 de julho.

Na mesma linha, a gerente técnica da Amupe, Ana Nery, destacou o programa Amupe Capacita, que prevê a realização de mais de 100 cursos ao longo do ano, com a meta de qualificar mais de 5 mil servidores municipais até dezembro.

Parcerias
O presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, anunciou o lançamento do Portal da Iluminação Pública, uma iniciativa em parceria com a Neoenergia que visa apoiar os municípios na gestão do consumo de energia. Ele também compartilhou informes sobre Segurança Pública e tratativas com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

“Agradeço a presença de todos os prefeitos e prefeitas que atenderam ao nosso chamado. A Amupe reafirma seu compromisso de estar sempre ao lado dos municípios, buscando soluções e fortalecendo a gestão pública para melhorar a vida do povo pernambucano”, afirmou Marcelo Gouveia.

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