Moraes é intimado mais uma vez pela Justiça dos EUA.

 

O ministro do STF tem 21 dias para apresentar uma resposta formal ao processo em que é acusado de censura.

A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, voltou a intimar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na segunda-feira, 7, em uma ação movida pela Trump Media e pela plataforma de vídeos Rumble.

Segundo o documento, o magistrado brasileiro tem 21 dias para apresentar uma resposta formal ao processo em que é acusado de censura.

Caso Moraes não se manifeste, uma sentença será proferida à revelia.

Eis a intimação:

“Uma ação judicial foi movida contra você.

No prazo de 21 dias após a notificação desta intimação (sem contar o dia em que a recebeu) — ou 60 dias se o senhor for dos Estados Unidos ou de uma agência dos Estados Unidos, ou um funcionário, ou empregado dos Estados Unidos descrito em Fed R. Civ. P. 12 (a) (2) ou (3) — você deve notificar o autor de uma resposta à queixa anexa ou de uma petição nos termos da Regra 12 das Regras Federais de Processo Civil. A resposta ou petição deve ser notificada ao autor, ou ao seu advogado, cujo nome e endereço são:

Caso não responda, será proferida sentença à revelia contra você para a reparação exigida na queixa. Você também deve apresentar sua resposta ou petição ao tribunal.”

Suspensão da Rumble

A ofensiva das empresas é uma continuação da disputa iniciada em fevereiro de 2025, quando Moraes determinou a suspensão da Rumble no Brasil por descumprimento de ordens judiciais, incluindo a falta de um representante legal no país. 

Na ocasião, o ministro impôs multa diária de 50 mil reais enquanto a plataforma não bloqueasse a conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira.

As empresas alegam que a ordem de bloqueio extrapola os limites territoriais ao exigir o banimento de Santos em todo o mundo. Também afirmam que o ministro teria enviado ordens sigilosas por e-mail, sem passar pelos trâmites legais. Uma tentativa anterior das plataformas de obter sanções contra Moraes foi negada pela Justiça americana por falhas formais, como a ausência de citação oficial do ministro.