O Governo do Paraná, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e da Família (Sedef), vai destinar R$ 25,2 milhões para a construção de novas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). O recurso, oriundo do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), será repassado para 22 municípios prioritários com o objetivo de fortalecer a rede de proteção social no Estado.
A solenidade de assinatura dos termos de liberação dos recursos ocorre nesta quarta-feira (09), às 9 horas, no Palácio das Araucárias, em Curitiba.
Serão construídas 16 novas unidades de CRAS nos municípios de Altônia, Ângulo, Arapongas, Cafeara, Califórnia, Cambé, Campina Grande do Sul, Cascavel, Figueira, Foz do Iguaçu, Francisco Alves, Paulo Frontin, Perobal, Quarto Centenário, São José das Palmeiras e Umuarama. Já as seis cidades que terão novas unidades de CREAS são Braganey, Jaguapitã, Luiziana, Palmital, Rio Negro e Tomazina.
A destinação contempla municípios classificados como de Alta Prioridade (para CRAS) e Altíssima Prioridade (para CREAS), conforme os estudos técnicos do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/PR) e critérios estabelecidos na Deliberação CEAS/PR nº 012/2024 .
O secretário do Desenvolvimento Social e da Família, Rogério Carboni, ressalta a importância do investimento. “Esse repasse representa um avanço fundamental na consolidação da política pública de assistência social no Paraná. Com ele, mais famílias em situação de vulnerabilidade terão acesso a serviços essenciais de proteção social. É uma ação concreta que fortalece a rede de atendimento e amplia a presença do Estado justamente onde mais se necessita”, disse.
REGRAS – Cada município poderá receber até R$ 1,2 milhão. Os valores serão liberados em parcelas, conforme o andamento das obras. Os recursos serão depositados diretamente em contas específicas dos Fundos Municipais de Assistência Social e precisam ser aplicados imediatamente. Para garantir o repasse, os municípios devem apresentar o Atestado de Regularidade do Conselho, Plano e Fundo da Assistência Social (ARCPF) válido para 2025. As obras contempladas são exclusivamente construções novas, conforme previsto na Deliberação CEAS nº 12/2024.
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