Impasse do IOF

Messias confessou ter conversado com os ministros do STF antes de ingressar com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) na Corte para tentar manter o decreto presidencial sobre o aumento as alíquotas do IOF.

“Olha, eu tenho discutido com os ministros do Supremo até pelo papel que eu exerço na condição de advogado-geral da União, antes mesmo de qualquer judicialização. Esse é um tema de interesse da sociedade”, disse Messias a jornalistas, durante o 13º Fórum de Lisboa, popularmente conhecido como ‘Gilmarpalooza’.

A confissão do AGU foi alvo de crítica dos parlamentares de oposição, entre os quais o Nikolas Ferreira (PL), que prometeu protocolar um requerimento de convocação de Messias na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

“O Governo Lula aumentou o IOF por decreto para arrecadar mais. O Congresso, no exercício legítimo de sua competência, derrubou o aumento. Inconformado, o Executivo recorreu ao STF para anular a decisão do Legislativo. Agora, surge uma entrevista do próprio Advogado-Geral da União admitindo que conversou previamente com ministros do Supremo antes da ação ser protocolada.

Se ainda temos Constituição e Código de Processo Civil, esses Ministros devem ser suspeitos no julgamento dessa ação, conforme o art. 145, inciso II do CPC. Por isso, protocolarei requerimento de convocação de Jorge Messias na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle“, postou.

Segundo Nikolas, o STF “não pode ser a assessoria jurídica do PT (Partido dos Trabalhadores)”.

“Precisamos saber com quais ministros ele tratou, em que termos, para que haja um julgamento dentro do devido processo legal. O equilíbrio entre os Poderes exige respeito mútuo e limites claros. O STF não pode ser a assessoria jurídica do PT”, acrescentou.