Pacto pelas Crianças firma acordo com TJ-PI para ampliar acesso de recém-nascidos à certidão de nascimento nas maternidades

O Pacto Pelas Crianças do Piauí celebrou termo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Piauí para fortalecer a estratégia de enfrentamento ao sub-registro civil e garantir que todas as crianças nascidas no estado saiam da maternidade com sua certidão de nascimento. Nesta terça-feira (2), a coordenadora do Pacto pelas Crianças do Piauí, Isabel Fonteles, esteve reunida com o presidente do TJ-PI, desembargador Aderson Nogueira, com o desembargador Hilo de Almeida, e com o diretor jurídico da Secretaria de Governo (Segov), Dr. Anderson Vieira.

A formalização do termo de cooperação permite a expansão das Unidades Interligadas de Cartórios nas maternidades do estado, garantindo o direito fundamental de cada criança ao registro e acesso à cidadania desde os primeiros dias de vida.Para a coordenadora do Pacto pelas Crianças, Isabel Fonteles, a articulação entre os órgãos públicos representa um avanço importante. “Quando começamos o Pacto, identificamos que havia mais de 1.500 crianças com até um ano de idade sem certidão de nascimento. Eram crianças invisíveis para o Estado e fora dos programas sociais. Esta ação é essencial para mudar essa realidade, levando dignidade, agilidade e respeito a cada nascimento”, afirmou.

O desembargador Aderson Nogueira destacou a importância da ação integrada e da continuidade dos programas de impacto social. “Mais que importante, essa iniciativa é essencial. Nós não podemos mais perder a sequência de bons projetos. O registro civil é o primeiro documento da pessoa natural. A ausência dele é como se a criança não existisse. O documento comprova: eu nasci aqui, sou daqui, existo. Isso dá dignidade”, frisou.

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A estrutura das Unidades Interligadas de Cartórios nas maternidades será viabilizada a partir da parceria entre o Poder Judiciário e o governo do Estado, com o apoio da Secretaria de Saúde, que disponibilizará os espaços físicos nas maternidades. Caberá ao Tribunal de Justiça a disponibilização de equipamentos básicos para funcionamento, como mesas, cadeiras, computadores e impressoras. A proposta é garantir que o serviço esteja acessível em maternidades públicas.

O desembargador Hilo de Almeida reforçou o impacto da medida. “Estamos conectados com a Secretaria de Assistência Social, com o CadÚnico, e queremos integrar todas essas ações para alcançar mais famílias. Combater o sub-registro é também combater a exclusão. Com esse apoio da presidência do Tribunal, vamos dar uma verdadeira turbinada no programa, com mais agilidade e abrangência”, explicou.

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Com a assinatura do Termo de Cooperação, o Pacto pelas Crianças do Piauí reafirma seu compromisso com a promoção da cidadania e a proteção integral da Primeira Infância, fortalecendo a presença do Estado desde o início da vida.