"Não há ação deliberada nem qualquer intenção, por parte do governo, de retardar a execução das emendas e prejudicar parlamentares", disse a ministra.
Ministra das Relações Institucionais de Lula, Gleisi Hoffmann (foto) publicou um longo texto nesta sexta-feira, 27, para tentar explicar a demora do governo em liberar emendas parlamentares, um dos motivos que levou à rebelião do Congresso Nacional para derrubar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A ministra publicou o seguinte em seu perfil no X:
Diante de tantas informações desencontradas sobre execução das emendas parlamentares é importante esclarecer:
1. O orçamento de 2025 foi aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de março e sancionado em 10 de abril, e não nos meses de dezembro/janeiro como aconteceu em 2023 e 2024;
2. A execução de emendas parlamentares deste ano passou a ser realizada sob os novos ritos, exigências e prazos da Lei Complementar 210/2024, votada e aprovada para incorporar determinações do Supremo Tribunal Federal;
3. Tanto as datas de aprovação e sanção da Lei Orçamentária quanto a nova legislação incidiram sobre o início do processo de execução das emendas parlamentares, por isso não se pode falar em atraso ou lentidão da execução. Pelo contrário, considerando períodos iguais dos anos anteriores, a execução atual está muito mais acelerada;
4. Não há ação deliberada nem qualquer intenção, por parte do governo, de retardar a execução das emendas e prejudicar parlamentares. Seria até um contrassenso de nossa parte. A execução das emendas que cumprem as normas vigentes é obrigatória. Desde que aprovamos o Orçamento, iniciamos uma força tarefa de técnicos para sua execução;
5. A tabela abaixo mostra o nível de execução das emendas obrigatórias neste ano comparada ao mesmo período dos anos anteriores (as emendas de comissão ainda não foram enviadas pelo Congresso Nacional).”
A tabela que acompanha a postagem está abaixo: