CDH pede informações a três ministérios sobre pacto de prevenção a feminicídio

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (25) requerimentos de informações sobre o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios — esse é o tema da política pública que está sendo avaliada pela CDH neste ano. As solicitações serão enviados a três ministérios.

Os requerimentos são assinados pelas senadoras Mara Gabrilli (PSD-SP), relatora da avaliação, e Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH. Os pedidos de informação são dirigidos às ministras dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e da Igualdade Racial, Anielle Franco.

As parlamentares querem saber, por exemplo, qual o cronograma de implementação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios em cada ministério e quais foram os recursos previstos e efetivamente alocados para isso.

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As senadoras pedem ainda que as ministras indiquem eventuais entraves à execução do programa.

Audiências públicas

A CDH também aprovou requerimentos para a realização de três audiências públicas. A senadora Damares Alves sugere um debate sobre os impactos do empréstimo consignado com lastro no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nos direitos dos trabalhadores.

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“A experiência de fraudes massivas em outras modalidades de consignado, como as ocorridas no âmbito do INSS, exige uma discussão aprofundada sobre os mecanismos de prevenção e combate a fraudes e golpes nesse novo modelo, que envolve um vasto volume de dados e recursos de natureza trabalhista”, argumenta ela.

A CDH também deve promover uma audiência pública em conjunto som a Comissão de Segurança Pública (CSP) sobre a população em situação de rua e o serviço prestado pelo restaurante popular na cidade de Joinville (SC). O debate foi proposto pelo senador Jorge Seif (PL-SC) e pela senadora Damares Alves.

A outra audiência pública a ser realizada terá como tema o Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer, celebrado anualmente em 21 de setembro. O requerimento para esse debate foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS).