A Justiça da Bahia condenou, na última quarta-feira (18), a empresa Americanas S.A. – atualmente em recuperação judicial – e o Shopping Center Lapa, em Salvador, ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a um cliente vítima de discriminação. A decisão foi proferida pela 19ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador.
De acordo com a sentença, obtida pelo BNews, o homem, que não quis se identificar, relatou ter sido vítima de abordagens discriminatórias com conotação racial, homofóbica e capacitista durante visita à loja da Americanas localizada no Shopping Center Lapa, em outubro do ano passado. Segundo o autor da ação, ele foi seguido por seguranças, tratado com desdém, agredido verbal e fisicamente, além de ter sido impedido de acessar informações públicas da loja.
A juíza Graça Marina Vieira da Silva, que julgou o caso, considerou que vídeos apresentados por Daniel como comprobatórios dos episódios descritos, incluindo registros em que ele é chamado de “palhaço” e abordado de forma “truculenta e despreparada” por um segurança. A decisão apontou também omissão por parte da administração do shopping diante das denúncias.
“As provas revelam falha grave na prestação de serviço, tanto por ação — com condutas discriminatórias — quanto por omissão dos administradores”, escreveu a magistrada.
“O dano moral é evidente e decorre diretamente da violação à dignidade do consumidor”, pontua.
A juíza ressaltou que o caso tem relevância não apenas pelos danos individuais, mas pelo simbolismo diante de um “contexto histórico e político de exclusão e violência institucional”. Ela citou legislações federais, estaduais e municipais que reforçam a proteção contra práticas discriminatórias, inclusive protocolos que determinam como estabelecimentos devem proceder diante de denúncias.
Na decisão, foi determinado ainda que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDHS), por meio do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTI+, sejam notificados para apuração dos fatos e eventual responsabilização administrativa.
A Americanas apresentou defesa no processo, mas os argumentos foram rejeitados pelo juízo. Já a Associação dos Lojistas do Shopping Center Lapa não compareceu à audiência e foi julgada à revelia.
"A condenação dos réus é uma afirmação contundente de que a Justiça brasileira está atenta e não tolera as violências motivadas por racismo e LGBTQIAPN+fobia. Essa decisão não representa apenas uma reparação individual — ela ecoa por todas as pessoas que já foram silenciadas, ignoradas ou intimidadas diante de situações semelhantes. É uma resposta de que o preconceito tem consequência, e que não vamos mais aceitar a normalização da dor que nos impõem. Denunciar é um ato de coragem, mas agora também é um caminho legítimo de justiça e dignidade", afirma o advogado Ives Bittencourt, que foi responsável pela defesa da vítima na ação.
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