Fazenda prepara PL de revisão de benefícios fiscais e prevê arrecadar R$ 20 bi.

O Ministério da Fazenda vai apresentar ao Congresso na próxima semana um Projeto de Lei (PL) com a proposta de cortar 10% dos benefícios fiscais. Segundo o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, a projeção da pasta é que a medida tenha um impacto de R$ 20 bilhões em arredação ao ano.

Em entrevista ao Jornal O Globo, Durigan disse ainda que o projeto exclui a Zona Franca de Manaus (ZFM) e deduções do imposto de renda, entre outras exceções.

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Segundo Durigan, que está à frente do Ministério da Fazenda durante as férias do ministro Fernando Haddad, a equipe econômica está trabalhando em coordenação com as lideranças do Congresso na apresentação do projeto sobre revisão dos benefícios fiscais.

À CNN, o secretário disse confiar na condução dos trabalhos no Legislativo pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). “As próprias lideranças do Congresso têm falado sobre a necessidade de se fazer a revisão de benefício fiscal. O próprio governo reconhece isso e a gente já fez isso, quando a gente reviu a subvenção do ICMS, a isenção dos fundos fechados, fundos em paraíso fiscal, quando a gente passou a efetivamente cobrar tributo das empresas de bets. Tudo isso tem sido feito. A gente vê com ótimos olhos avançar mais, em rever de maneira mais forte, mais ampla, os benefícios fiscais”.

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“Caixa preta”

No mês passado, o ministro Fernando Haddad disse que o governo descobriu uma “caixa preta” no Orçamento federal de R$ 800 bilhões com renúncias fiscais. O ministro não detalhou sobre quais seriam as renúncias e os beneficiados.