Governo cria lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos.

Legislação também se aplica a quem permitir essas práticas, com penas mais severas caso o animal venha a falecer em decorrência delas.

A partir de 17 de outubro, entra em vigor uma nova legislação que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos. Aqueles que desrespeitarem essa norma poderão enfrentar penas que variam de dois a cinco anos de prisão, além de multas e a possibilidade de perder a guarda do animal.

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A legislação também se aplica a quem permitir essas práticas, com penas mais severas caso o animal venha a falecer em decorrência delas. A nova Lei nº 15.150, que foi publicada no Diário Oficial da União, modifica a Lei de Crimes Ambientais, equiparando a tatuagem e o uso de piercings em animais a outras formas de abuso que causam sofrimento e ferimentos.

É importante ressaltar que a proibição não se estende a procedimentos que não têm caráter estético, como as marcações para identificação de animais castrados ou para rastreamento de animais de produção.

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A aprovação da lei foi bem recebida por diversos especialistas, incluindo o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que considera essas práticas como cruéis e prejudiciais à saúde dos animais.

A veterinária Marina Zimmermann enfatizou os riscos associados, como dor, alergias e infecções que podem ocorrer devido a tatuagens e piercings. O projeto de lei que resultou nessa nova norma tramitou por cinco anos no Congresso Nacional, sendo de autoria do deputado Fred Costa. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto de 2021 e pelo Senado em maio de 2023.

Costa argumentou que a legislação se faz necessária diante do aumento da popularidade de tatuagens e piercings em animais de estimação. Antes da sanção da lei, algumas cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, já haviam implementado proibições semelhantes, aplicando multas consideráveis aos responsáveis por essas práticas.