O Tesouro Nacional honrou R$ 1,1 bilhão em dívidas de Estados e municípios garantidas pela União em maio. Pelo lado dos Estados, foram pagos R$ 745,80 milhões do Rio de Janeiro, R$ 245,48 milhões do Rio Grande do Sul, R$ 73,86 milhões de Goiás, R$ 36,88 milhões de Minas Gerais e R$ 2,71 milhões do Rio Grande do Norte. Ainda foram honrados R$ 70,09 mil do município de Santanópolis (BA). Os dados estão no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira, 16.
Ao longo dos primeiros cinco meses do ano, a União honrou R$ 4,42 bilhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais. No acumulado do ano, já foram pagos R$ 1,63 bilhão de débitos do Rio de Janeiro (36,85%), R$ 1,55 bilhão de Minas Gerais (35,10%), R$ 748,97 milhões do Rio Grande do Sul (16,93%) e R$ 370,05 milhões de Goiás ( 8,36%).
Todos esses Estados fazem parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Nesse regime, há previsão para que a União honre as operações de crédito garantidas do Estado incluídas no regime sem executar as contragarantias. Os valores não pagos pelos Estados são refinanciados em até 360 meses.
Desde 2016, a União pagou R$ 79,86 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de Estados e municípios. O total de garantias recuperadas pela União desde 2016 é de R$ 5,78 bilhões – apenas R$ 5,45 milhões desse montante foi recuperado em maio de 2025.
“O principal fator que explica o baixo volume de garantias recuperadas é que grande parte das garantias honradas – aproximadamente R$ 70,64 bilhões – são com os Estados que se encontram no RRF (Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) e, por isso, têm o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia”, justifica o Tesouro.
O órgão também pontua que há R$ 1,90 bilhão relativo a Estados que tiveram valores utilizados como compensação por perdas na arrecadação de ICMS em razão da lei que mudou a alíquota modal para itens como combustíveis e energia elétrica. Estão nessa situação os Estados de Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí. Há ainda R$ 576,44 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais impeditivas – do Estado do Maranhão e dos municípios de Taubaté (SP), Caucaia (CE) e São Gonçalo do Amarante (RN).
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