O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, registrou nesta terça-feira (10), em Plenário, a presença de representantes da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). Eles estiveram no Senado para participar de audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 , que dá continuidade à reforma tributária. O presidente da FNP e prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e outros prefeitos da frente foram recebidos pelo presidente do Senado.
— É um debate muito importante para o Brasil o que trata da regulamentação da reforma tributária. Uma matéria que foi debatida no Congresso ao longo dos últimos 30 anos e que esta Legislatura, este Parlamento, conseguiu encaminhar a sua votação. Agora nós estamos tratando da regulamentação, que vai auxiliar a reforma tributária, organizando todo o arcabouço legislativo para que nós possamos entregar verdadeiramente à sociedade brasileira a simplificação, a desburocratização — disse Davi Alcolumbre, que declarou apoio à causa municipalista.
O tema da audiência foi a criação definitiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), órgão especial responsável por coordenar o IBS, tributo que unificará os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal). A FNP e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) discordam sobre a forma de indicação de integrantes do conselho superior do comitê.
—Quero dizer que nós estamos totalmente conectados com o cumprimento dos acordos estabelecidos. Então eu queria fazer essa manifestação do alto da Presidência do Senado Federal para registrar o nosso carinho, a nossa admiração, o nosso apreço enquanto Poder Legislativo. (...). O Senado Federal recebe vossas excelências da confederação e da frente de braços sempre abertos, em busca do diálogo, do entendimento, da conciliação — afirmou o presidente do Senado.
Além de Eduardo Paes, o presidente do Senado registrou a presença dos prefeitos de São Paulo (SP), Ricardo Nunes; de Salvador (BA), Bruno Reis; de São Luís (MA), Eduardo Braide; de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo; de Goiânia (GO), Sandro Mabel; de Rio Branco (AC), Tião Bocalom; e de Mossoró (RN), Allyson Bezerra.
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