O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, registrou nesta terça-feira (10), em Plenário, a presença de representantes da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). Eles estiveram no Senado para participar de audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 , que dá continuidade à reforma tributária. O presidente da FNP e prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e outros prefeitos da frente foram recebidos pelo presidente do Senado.
— É um debate muito importante para o Brasil o que trata da regulamentação da reforma tributária. Uma matéria que foi debatida no Congresso ao longo dos últimos 30 anos e que esta Legislatura, este Parlamento, conseguiu encaminhar a sua votação. Agora nós estamos tratando da regulamentação, que vai auxiliar a reforma tributária, organizando todo o arcabouço legislativo para que nós possamos entregar verdadeiramente à sociedade brasileira a simplificação, a desburocratização — disse Davi Alcolumbre, que declarou apoio à causa municipalista.
O tema da audiência foi a criação definitiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), órgão especial responsável por coordenar o IBS, tributo que unificará os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal). A FNP e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) discordam sobre a forma de indicação de integrantes do conselho superior do comitê.
—Quero dizer que nós estamos totalmente conectados com o cumprimento dos acordos estabelecidos. Então eu queria fazer essa manifestação do alto da Presidência do Senado Federal para registrar o nosso carinho, a nossa admiração, o nosso apreço enquanto Poder Legislativo. (...). O Senado Federal recebe vossas excelências da confederação e da frente de braços sempre abertos, em busca do diálogo, do entendimento, da conciliação — afirmou o presidente do Senado.
Além de Eduardo Paes, o presidente do Senado registrou a presença dos prefeitos de São Paulo (SP), Ricardo Nunes; de Salvador (BA), Bruno Reis; de São Luís (MA), Eduardo Braide; de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo; de Goiânia (GO), Sandro Mabel; de Rio Branco (AC), Tião Bocalom; e de Mossoró (RN), Allyson Bezerra.
Senado Federal CPMI do INSS pede prorrogação dos trabalhos ao STF 
Senado Federal Plenário analisa proposta de criminalização de misoginia nesta terça 
Senado Federal Projeto exige que SUS ofereça medicamento para hipertermia maligna Mín. 20° Máx. 31°
