A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que institui a seleção de professores da educação indígena, do campo e quilombola por meio de concursos públicos específicos, priorizando candidatos oriundos dessas próprias comunidades.
De autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), o PL 4.414/2024 recebeu voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), e agora segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido para votação no Plenário do Senado.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para determinar que o ingresso no magistério nas modalidades de educação indígena, do campo e quilombola deverá ser feito preferencialmente por concurso específico. Além disso, o poder público deverá incentivar a formação e priorizar a contratação de profissionais das respectivas comunidades.
Na justificativa, Teresa Leitão, que preside a CE, considera o conhecimento da realidade local e o respeito às tradições fundamentais para uma educação de qualidade e para o fortalecimento das identidades culturais.
Para Paim, o projeto representa um avanço significativo para consolidar uma pedagogia intercultural, conforme preconizado por instrumentos internacionais como a Convenção 169 da OIT e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
— A medida fortalece a autonomia dessas comunidades, evitando a imposição de modelos educacionais alheios às suas realidades, problema historicamente denunciado por movimentos sociais — afirmou o relator ao ler seu voto.
Em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), a CE fará uma audiência pública sobre a regulamentação da Política Nacional de Educação Digital, instituída pela Lei 14.533, de 2023 . O requerimento para o debate, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), foi aprovado na reunião desta terça. De acordo com a presidente da CE, senadora Teresa Leitão, a audiência será realizada ainda no primeiro semestre deste ano.
O senador Astronauta Marcos Pontes considera a Lei 14.533 um marco essencial para a inclusão digital no Brasil, promovendo a democratização do acesso às tecnologias da informação e comunicação e fomentando a capacitação digital da população. Para o senador, em um mundo onde as competências digitais são determinantes em diversas situações, como no mercado de trabalho, no acesso a serviços essenciais e na participação cidadã, a implementação efetiva dessa política é fundamental para reduzir desigualdades e fortalecer a soberania digital do país.
“A transformação digital tem impactado profundamente todas as esferas da sociedade, exigindo que governos, empresas e instituições educacionais invistam em infraestrutura tecnológica e formação qualificada. A falta de acesso e conhecimento em tecnologia aprofunda desigualdades, comprometendo a competitividade econômica e a inclusão social”, diz o senador no requerimento.
Ainda segundo Pontes, a regulamentação da Política Nacional de Educação Digital deve garantir a aplicação célere de mecanismos que assegurem não apenas o ensino de competências digitais desde os níveis iniciais da educação formal, mas também programas de formação contínua para jovens e adultos.
Ele sugeriu como participantes do debate representantes dos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, além de representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Instituto Brasil Digital.
Durante a análise do requerimento, o senador Esperidião Amin (PP-SC) ressaltou a atenção que o governo federal tem dado ao assunto. Ele citou resolução do Conselho Nacional de Educação que converte as normas em medidas práticas para que as ferramentas sejam adotadas no sistema educacional.
— Tenho que reconhecer que o governo está se movendo em converter a Política Nacional de Educação Digital em um processo. Assim como a gente critica quando as leis não são vitalizadas pela inação do governo, neste caso ela está sendo energizada de maneira correta.
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