O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, enviou à Câmara de Vereadores o projeto de lei de grandes geradores de resíduos, que tem como objetivo tornar o município cada vez mais limpo e sustentável.
O projeto segue umas das obrigações legais da lei federal do marco do saneamento (lei nº 14.026/2020), que define que os municípios deliberem sobre a obrigatoriedade da identificação, controle e responsabilidade pelos descartes dos resíduos sólidos por parte dos grandes geradores. Neste projeto há modificações importantes, prezando pela economicidade de Caruaru, além de incentivar a prática da reciclagem, uma importante ferramenta para o desenvolvimento sustentável.
“Assim como acontecem nas principais capitais e cidades do país, os grandes geradores, sejam eles pessoas físicas ou pessoas jurídicas, deixarão de pagar a taxa de coleta de lixo, para terem a opção de descarte dos resíduos de maneira particular ou através de reciclagem e outros projetos sustentáveis” ressaltou o prefeito.
Além deste projeto de lei, outros também foram enviados:
– Nova lei que regulariza os postos de combustíveis de Caruaru (atualização conforme lei federal);
– Atualização na legislação ambiental, flexibilizando as obrigações do contribuinte;
– Atualização de parâmetros construtivos (construção civil)
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