Em dezembro de 2022, o casal recebeu uma ordem de deportação. Em março de 2024, os documentos brasileiros da família foram recolhidos, e Manu não chegou a ser registrada como brasileira no consulado – tendo, portanto, apenas a cidadania americana.
Quem nasce nos EUA é americano?
Pela Constituição dos Estados Unidos, qualquer pessoa nascida em território americano é automaticamente cidadã do país. No entanto, uma ordem executiva emitida no início deste ano pelo presidente Donald Trump tentou retirar esse direito dos filhos de imigrantes em situação irregular.
A medida foi imediatamente questionada na Justiça. Juízes federais bloquearam a ordem, alegando que ela viola a Constituição. No mês passado, o caso chegou à Suprema Corte, que se mostrou dividida. Por enquanto, o decreto segue suspenso, e uma decisão final é esperada entre junho e julho.
Reação
A remoção da criança provocou reações em juízes norte-americanas, que classificaram a medida como “ilegal e inconstitucional”. O ICE e o Departamento de Segurança Interna (DHS) não comentaram especificamente o caso de Manu.
Edilson Santana, defensor público federal no Ceará, disse para o The Washington Post que o governo americano adotou uma posição contraditória. Segundo ele, ou os EUA estavam ignorando a cidadania americana da criança ou estavam violando as próprias leis.
A situação de Manu no Brasil também é juridicamente delicada. A Constituição brasileira garante cidadania de duas formas principais: pelo nascimento em território nacional ou pelo registro em consulado para filhos de brasileiros nascidos no exterior. Como Manu não se enquadra em nenhuma dessas situações, ela não tem, formalmente, a cidadania brasileira.
Diante do impasse, as autoridades brasileiras estudam conceder à criança um status de “cidadã temporária” até que ela complete 18 anos. Enquanto isso, Manu vive no país com um visto temporário de turista, o que impõe uma série de restrições, incluindo a impossibilidade de se matricular em escolas ou creches.
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Polícia dura de deportação
O caso de Manu não é isolado. No mês passado, outras três crianças nascidas nos Estados Unidos foram deportadas para Honduras junto co
Um levantamento de 2020 do Instituto de Políticas Migratórias, citado pelo Washington Post, aponta que 4,4 milhões de crianças americanas têm pelo menos um dos pais em situação migratória irregular.
A gestão de Donald Trump tem adotado uma política dura no tema imigração ilegal. O objetivo é realizar 3 mil prisões de imigrantes irregulares por dia, com uma meta anual superior a 1 milhão de deportações.
