O senador Paulo Paim, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (21), defendeu o andamento de projetos que protejam aposentados e pensionistas de fraudes envolvendo empréstimos consignados. O senador afirmou que a Câmara dos Deputados está unificando propostas sobre o tema e sugeriu que o Senado siga na mesma direção. Ele destacou o projeto de lei de sua autoria que exige assinatura presencial na contratação de crédito consignado ( PL 74/2023 ).
— O objetivo principal é proteger essa parcela da população vulnerável da nossa sociedade contra a ação de grupos criminosos que agem com extrema crueldade e desumanidade — afirmou.
Paim informou que o relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) já está concluído. Segundo ele, o texto deve ser apresentado até a próxima semana e mantém a essência da proposta original, com foco na proteção de aposentados e pensionistas.
O senador explicou que o projeto também exige que a instituição financeira forneça ao idoso uma cópia do contrato firmado. Segundo Paim, a regra é para coibir fraudes praticadas por terceiros — muitas vezes familiares — e impedir que empréstimos sejam liberados por meios digitais ou telefônicos sem o consentimento claro do beneficiário.
— Serão abrangidos pela regra contratos, serviços ou produtos da modalidade de consignação, como empréstimos, financiamentos, arrendamentos, hipotecas, aplicações financeiras, retiradas de dinheiro, investimentos duvidosos ou qualquer outro tipo de operação que possua natureza de crédito consignado — explicou.
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