Os trabalhadores de tecnologia da informação (TI) do Paraná conquistaram a inclusão do fim da escala 6×1 em sua nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que passa a valer retroativamente a partir de 1º de maio e tem prazo até 2027. O acordo ocorre em paralelo a uma discussão no Congresso Nacional de um projeto para proibir nacionalmente os turnos de seis dias de trabalho por semana.
As normas estabelecidas na CCT atingem cerca de 80 mil profissionais de TI atualmente em atividade no estado do Paraná. A escala 6×1 era mais utilizada nos setores de “help desk” das empresas, ou seja, de atendimento e suporte internos aos colaboradores ou externos aos clientes.
“Alcançamos uma grande vitória para os profissionais de TI do Paraná com o fim da escala 6×1, um tema que está pauta no Brasil inteiro”, comemorou Emerson Morresi, presidente da Fenati (Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação).
Negociado pela Fenati, o acordo teve ainda contribuição do Sitepd-PR (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Privadas de Processamento de Dados de Curitiba e Região Metropolitana) e o Sintipar-PR (Sindicato de Trabalhadores nas Empresas e Cursos de Informática do Estado do Paraná).
Reajuste salarial e home office também estão no acordo
Para além do fim da escala 6×1, o acordo trouxe novos benefícios aos profissionais: um reajuste salarial de 6%, auxílio-refeição de R$ 28, auxílio-creche para pessoas com filhos de até seis anos, seguro de vida no valor de R$ 20 mil para cada trabalhador e um auxílio de custos com valor de R$ 100,00 para quem trabalha na modalidade home office.
As empresas assumiram ainda compromisso de incentivar a implementação do teletrabalho quando possível. A modalidade de trabalho deverá ser informada no momento da contratação, assim como as atividades a serem desempenhadas.
Por fim, um representante sindical deverá participar da homologação da rescisão do contrato de trabalho. Nota da Fenati afirma que a medida busca garantir “que o profissional receba todas as verbas rescisórias as quais tem direito”.
PEC pelo fim da escala 6×1 tramita no Congresso
Apresentada pela deputara Erika Hilton (Psol-SP) em novembro de 2024, uma proposta de emenda constitucional apelidada de “PEC 6×1” pretende acabar com o regime de trabalho de seis dias com uma folga na semana.
O tema ganhou grande popularidade na internet e possui grande apelo popular. Pesquisa do Projeto Brief aponta uma aprovação de pelo menos 59,4% entre pessoas identificadas como de direita e de 81,3% entre autodeclarados de esquerda. Uma petição online pela aprovação organizada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) contabiliza 2,9 milhões de assinaturas.
Diversas organizações sindicais já demonstraram apoio à medida e incluíram tentativas de eliminação completa da escala 6×1 nos acordos de suas categorias. Por outro lado, representantes patronais tem apontado a proposta como economicamente inviável.
O presidente do conselho de emprego e relações do trabalho da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) chegou a dizer que a medida é ““populista, inviável, não tem condições”.
Já o Ministério do Trabalho publicou uma nota em que afirma que a ” redução da jornada de 44 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva”. O chefe da pasta, Luiz Marinho, disse recentemente que o desafio será que o mérito seja aprovado pelo Congresso.
Presidente da Câmada dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB) afirmou que o parlamento analisará a proposta a partir de sua viabilidade. “Não dá pra ficar vendendo sonho sabendo que esse sonho não vai se realizar. Isso é na minha avaliação uma falta de compromisso com o eleitor e eu costumo ser muito verdadeiro nas minhas questões. Acho que isso é importante por mais dura que seja a verdade”, disse.