Em resposta ao recém-descoberto esquema de corrupção no INSS, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (7), requerimento de urgência para votação em Plenário do projeto que facilita a recusa de contribuição para sindicato pelo trabalhador.
A comissão rejeitou uma emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) e, assim, o PL 2.830/2019 já pode ser pautado para votação no Plenário. Paim considera que a mudança prejudica a representação sindical dos trabalhadores. O relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), argumenta que a proposta regulamenta o direito de oposição individual.
— Que o cidadão, que o trabalhador opine, diga se quer ou não quer fazer essa contribuição. É só isso. E nós estamos propondo que isso seja feito de uma maneira simples, porque nós vivemos hoje na época da internet. Então que a pessoa vá lá no WhatsApp ou na internet e diga "eu quero contribuir ou eu não quero contribuir". É só isso — disse Rogério Marinho.
O texto original, apresentado pelo senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) em 2019 , tratava apenas da redução de 45 para 15 dias do prazo previsto na CLT para execução de dívidas trabalhistas com decisão judicial final. Durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi incluída a simplificação do processo de recusa do trabalhador em contribuir com o sindicato.
Pelo texto, a oposição individual poderá ser feita no ato da contratação ou em até 60 dias do início do trabalho ou no prazo de 60 dias a partir da assinatura de acordo ou convenção coletiva. A recusa do pagamento poderá ser manifestada pessoalmente ou por outro meio, incluindo mensagem de WhatsApp. O texto também proíbe a cobrança e o envio de boleto à residência do empregado ou à sede da empresa.
Paim tentou derrubar as mudanças feitas pela CCJ que, em sua avaliação, têm o objetivo de desestimular as contribuições para os sindicatos.
— A justificativa da minha emenda, que visa manter vivas as entidades sindicais, é simples e objetiva: é legítimo o direito de oposição, mas que ele seja fruto do debate em convenção coletiva ou acordo coletivo. Aí ele vai dizer se quer ou não quer participar daquela assembleia que vai tomar a decisão final — explicou Paim, que teve a emenda rejeitada.
A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e pela vice-presidente, senadora Dra. Eudócia (PL-AL).
Com Rádio Senado