O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA) pode ganhar uma plataforma digital para estimular avanços no setor que ancora o superávit comercial brasileiro. A medida está prevista no único projeto de lei terminativo na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) de quarta-feira (7), às 10 horas. Se for aprovado, o texto segue para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja requerimento para votação no Plenário.
O PL 6.417/2019 foi apresentado pelos senadores Styvenson Valentim (PSDB-RN), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Soraya Thronicke (Podemos-MS). O parecer do relator, senador Izalci Lucas (PL-DF), é favorável à iniciativa, alegando que a legislação atual está desatualizada.
“Existem gargalos no SNPA devido ao fato de que seu marco regulatório, estabelecido há cerca de 30 anos pela Lei Agrícola , encontra-se muito defasado e apresenta-se incapaz de dar a necessária resposta aos desafios que emergem atualmente, tais como a necessidade de aumentar a produtividade e a sustentabilidade da produção agropecuária num contexto de mudanças climáticas e de demanda mundial e nacional crescente por alimentos, fibras e agroenergia”, argumenta.
O relatório altera a proposta, com a previsão de elaboração de planos plurianuais do SNPA pelos órgãos responsáveis por pesquisa agropecuária, ciência, tecnologia e inovação, agricultura e pecuária e agricultura familiar.
Na pauta também consta o PL 3.218/2023 , do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que destina 10% do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para a popularização da ciência, tecnologia e inovação em instituições educacionais. Se for aprovado, o projeto segue paravotação terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Marcos Pontes também vai relatar o PL 4.467/2021 , sobrea destinação de recursos para o fomento da produção brasileira de vacinas. Se for aprovada, a proposta seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
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