Expectativa do Ministério de Minas e Energia é de que a proposta seja formalizada por medida provisória, entrando em vigor imediatamente.
A isenção do pagamento de energia elétrica para até 60 milhões de pessoas deve ser enviada o Congresso Nacional pelo governo federal em 15 dias. Fontes relataram à CNN que a expectativa é que o texto seja publicado como medida provisória, ou seja, entrando em vigor imediatamente.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã desta sexta-feira (2) para debater os detalhes da proposta. Chamada de reforma do setor elétrico, o texto vem enfrentando dificuldades antes mesmo de ser oficializado.
A medida estabelece desconto integral na conta de luz para consumidores que consumam até 80 kWh por mês e que atendam aos seguintes requisitos:
De acordo com a proposta, o consumidor só vai pagar o que ultrapassar o limite de 80 kWh.
A tarifa social atende atualmente cerca de 40 milhões de pessoas, com descontos de até 65%. Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico que atendam aos requisitos têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh por mês.
O custo para estimado para tal medida é de mais R$ 3,6 bilhões anuais. Silveira disse que os recursos não devem vir do Tesouro Nacional.
Além disso, o Ministério de Minas e Energia propõe a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as famílias com renda mensal de meio a um salário mínimo inscritas no CadÚnico.
A pasta também quer que, a partir de 2026, os consumidores de baixa tensão — residenciais e pequenos comércios — possam escolher a fonte da sua energia. A ideia é que essa abertura seja escalonada, começando no fim do próximo ano.