O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) a pagar uma indenização de R$ 200 mil por atacar pessoas trans na Câmara. A decisão cabe recurso.
A indenização será destinada ao Fundo de Direitos Difusos cuja finalidade é reparar os “danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos".
O parecer da Justiça é referente ao episódio ocorrido em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, de 2023. Na época, Nikolas Ferreira usou uma peruca para ironizar “homens que se sentem mulheres”.
"Nessas circunstâncias, é dever do Poder Judiciário, uma vez provocado, realizar a ponderação de valores no caso concreto, para avaliar se o discurso foi abusivo na forma e/ou no conteúdo, e se deve prevalecer a liberdade de expressão ou a proteção aos direitos dos que alegam terem sido vítimas da ofensa", disse a juíza Priscila Faria da Silva.
A defesa do parlamentar argumentou que a menção a “opiniões, palavras e votos” permite que os deputados se expressem de forma livre e que a fala de Nikolas não se caracteriza como discurso de ódio, não incentivando o ataque ou vilipêndio à comunidade LGBTQIA+.
A Justiça negou ainda o pedido dos advogados de Nikolas Ferreira para retirar do ar a retratação feita pelo deputado.
A ação foi movida pela Aliança Nacional LGBTI e a Abrafh (Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas). As entidades pediram uma indenização de R$ 5 milhões e que as redes de Nikolas saíssem do ar.