Está na pauta da sessão do Senado desta quarta-feira (30) o projeto de lei que aumenta a quantidade mínima obrigatória de cacau em chocolates produzidos no Brasil. Um dos objetivos da proposta é diminuir o uso de açúcares e gorduras nesses produtos. O Plenário também pode votar o projeto que determina requisitos mínimos obrigatórios de acessibilidade em praias.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) é o autor do PL 1.769/2019 , que estabelece novos percentuais mínimos de cacau em chocolates. São alterados parâmetros para a produção de chocolate e seus derivados e conceitos e regras para as embalagens dos produtos.
De acordo com o autor, a matéria foi resgatada de uma iniciativa anterior da ex-senadora e atual deputada Lídice da Mata (PSB-BA). Zequinha destaca que o Brasil é o sexto maior produtor de cacau do mundo, tendo os estados do Pará e da Bahia como os responsáveis por cerca de 90% da produção nacional.
O projeto exige, por exemplo, um percentual mínimo maior de cacau no chocolate amargo ou meio-amargo, correspondente a 35% de sólidos totais de cacau, em comparação à exigência de 25% do atual regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O projeto também trata de conceitos, possibilidade de sanções e regras para os rótulos que identificam o percentual de cacau nas embalagens dos produtos.
Também pode ser votado o PL 2.875/2019 , que cria o Selo Praia Acessível e define os requisitos necessários para obter essa certificação. O objetivo é garantir que pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida possam ter acesso a praias, parques e outros espaços de uso público.
Para receber o Selo Praia Acessível, segundo o projeto, o local precisará ter adaptações na estrutura como acesso a pé livre de obstáculos, da rua até uma entrada acessível do espaço, e rampas com corrimãos onde houver desnível. A área também precisará contar com transporte público adaptado nas principais linhas para a praia e esteira com acesso firme e estável sobre a areia até o mar, rio ou lago. Algumas mudanças poderão ser feitas apenas na alta temporada.
Também está na pauta o PLP 257/2020 , do senador Izalci Lucas (PL-DF). Esse projeto de lei complementar fortalece a representação dos empresários no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel) aumentando o número de representantes do setor empresarial no colegiado. O conselho tem a atribuição de aprovar planos, diretrizes e propostas de políticas públicas que priorizem iniciativas para a promoção dos setores relevantes da economia regional.
Pelo texto, o Condel passa a ter, no mínimo, um representante da classe empresarial de cada estado: MT, MS, GO e DF. Atualmente, o regimento do conselho prevê apenas um representante e um suplente da classe empresarial, com um rodízio entre os estados. As indicações são feitas pelas Federações da Agricultura, do Comércio e da Indústria.
Para Izalci, o sistema de rodízio, na prática, impede que as entidades empresariais de cada unidade da Federação tenham assento por um longo período, já que os mandatos são de apenas um ano.
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