Instrução firmada por Alessandro Stefanutto estabelece que o instituto tem apenas a função de repassar os valores dos descontos às entidades.
O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi responsável por assinar uma norma em março de 2023 que isentava a autarquia de qualquer responsabilidade relacionada a descontos indevidos em aposentadorias destinados a entidades sindicais. Essa decisão ocorreu em meio a um cenário de escândalos de fraudes que podem totalizar até R$ 6,3 bilhões, levando à demissão da alta cúpula do INSS e ao anúncio do governo sobre a devolução integral dos valores descontados erroneamente.
“Em qualquer circunstância, a responsabilidade do INSS em relação aos descontos associativos em benefícios previdenciários fica restrita ao repasse à entidade dos valores relativos aos descontos operacionalizados na forma desta Instrução Normativa, não cabendo à Autarquia responsabilidade solidária e/ou subsidiária sobre os eventuais descontos alegadamente não autorizados”, comunica o trecho
A norma em questão incluía um artigo que limitava a responsabilidade do INSS, restringindo-a ao repasse dos valores que haviam sido autorizados pelos beneficiários. No entanto, diante das fraudes identificadas, o governo decidiu que todos os descontos indevidos seriam restituídos. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre o montante total a ser ressarcido ou sobre quais beneficiários terão direito a essa devolução.
As investigações sobre as fraudes revelaram que as entidades conveniadas ao INSS alegam ter cerca de sete milhões de aposentados associados. A magnitude das irregularidades levantou preocupações significativas, resultando no afastamento de Stefanutto e de outros quatro membros da diretoria do INSS, que foram demitidos pelo presidente Lula em resposta à crise.