O futuro da fábrica de fertilizantes (Fafen) de Sergipe deu um passo importante rumo à definição. Na última semana, o conselho de administração da Petrobras aprovou, por 7 votos a 4, uma proposta de acordo com a Unigel que prevê o encerramento antecipado do contrato de arrendamento das unidades de Sergipe e Bahia, firmados em 2019. A formalização do acordo ainda depende de ratificação pela empresa, mas abre caminho para uma nova licitação pública visando a contratação de um operador, no modelo de operação e manutenção (O&M), da qual a própria Unigel poderá participar.

Desde a paralisação da unidade localizada em Laranjeiras, em 2024, o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), tem acompanhado de perto o processo e atuado de forma ativa junto à Petrobras, à Unigel e ao Ministério de Minas e Energia. As ações envolvem diálogo com os entes federais, apoio técnico a alternativas contratuais e defesa de propostas legislativas para viabilizar a retomada das operações.

“Temos tratado o tema da Fafen como prioridade desde o primeiro momento. O Brasil é um dos maiores produtores e exportadores agrícolas do mundo, e Sergipe precisa manter sua posição estratégica na produção de fertilizantes. Seguimos atuando com firmeza para que essa unidade volte a operar e continue gerando emprego, renda e desenvolvimento para o nosso estado”, afirmou o secretário da Sedetec, Valmor Barbosa.

Propostas de Sergipe

Entre as medidas defendidas pelo estado, destaca-se o projeto de lei Profert – Política de Apoio à Produção de Fertilizantes, que visa desonerar investimentos no setor, criar âncoras de consumo de gás e atrair novas unidades industriais. A proposta ainda aguarda aprovação no Congresso Nacional, mas é vista como peça-chave para garantir competitividade à indústria nacional de fertilizantes.

“O Profert é uma proposta fundamental para destravar investimentos e garantir competitividade à indústria nacional de fertilizantes. O projeto prevê a desoneração de toda a cadeia produtiva, fomenta o consumo de gás natural e pode ser decisivo para a retomada de unidades como a Fafen”, destacou o secretário-executivo da Sedetec, Marcelo Menezes.

A unidade sergipana tem atividades suspensas desde que a Unigel alegou inviabilidade econômica pelo alto custo do gás natural fornecido pela Petrobras. A reabertura de uma nova concorrência pode representar uma nova oportunidade de reativação da planta, recuperação dos empregos e capacidade produtiva da indústria em Sergipe.

Retrospectiva

A história da fábrica de fertilizantes em Sergipe envolve quatro décadas de importância estratégica para o estado. Implantada nos anos 1980 pela Petrobras, a Fafen foi concebida como um polo para a produção de fertilizantes no Nordeste. A planta foi projetada para produzir ureia, amônia e sulfato de amônio.

A instalação da unidade também foi responsável por impulsionar importantes obras de infraestrutura em Sergipe. Entre elas, a construção da primeira adutora do Rio São Francisco, que garantiria o fornecimento de água para o funcionamento da fábrica. A ampliação das redes de energia, telefonia e transporte no entorno da planta ajudou a consolidar um ambiente industrial estratégico para o estado.

Operação e desafios

Ao longo dos anos, sob gestão da Petrobras, a unidade enfrentou dificuldades operacionais, especialmente devido à instabilidade no fornecimento de gás natural, matéria-prima essencial para a produção. Essa oscilação impactou diretamente a produtividade da planta, resultando em redução de turnos e interrupções temporárias na produção.

Apesar dos entraves, a Fafen representa uma importante fonte de geração de empregos e de arrecadação tributária. Estima-se que, em sua operação plena, a unidade gerou cerca de 500 empregos diretos e mais de mil indiretos, além de fomentar a cadeia logística, de manutenção industrial e serviços especializados.

Em 19 de março de 2018, a Petrobras anunciou que faria a hibernação da fábrica de fertilizantes, diante de dificuldades financeiras, e como parte de sua estratégia de desinvestimentos. Entretanto, em 30 de outubro do mesmo ano, a estatal anunciou que postergaria a hibernação das fábricas de Sergipe e Bahia para o dia 31 de janeiro de 2019, iniciando de fato a hibernação em 1º de fevereiro de 2019.

O Governo de Sergipe buscou alternativas para impedir o fechamento definitivo da planta, dialogando com lideranças do setor agroindustrial, visando reduzir o risco de desabastecimento de fertilizantes no mercado interno.

Arrendamento à Unigel e retomada

A articulação política e institucional resultou, em 20 de novembro de 2019, na assinatura dos contratos de arrendamento das unidades de Sergipe e da Bahia ao grupo Unigel. O contrato foi firmado por 10 anos, com possibilidade de renovação por mais 10. Em 4 de agosto de 2020, a Petrobras realizou a transferência formal das unidades para a Unigel.

Após ampla reforma e investimentos superiores a R$ 300 milhões, a unidade sergipana teve suas operações retomadas em 3 de abril de 2021. Na reabertura, cerca de 1.500 trabalhadores foram mobilizados nas atividades de manutenção e recuperação. A planta voltou a produzir fertilizantes nitrogenados.

Com capacidade de produção de 650 mil toneladas de ureia, 450 mil toneladas de amônia e 320 mil toneladas de sulfato de amônio por ano, a fábrica voltou a aquecer o mercado local de trabalho, empregando diretamente cerca de 500 pessoas e movimentando setores como manutenção industrial, transporte e serviços.

As contribuições do Governo de Sergipe foram muitas. Além de acompanhar todo o processo de retomada, prestando suporte institucional, o Estado articulou medidas para garantir o funcionamento da unidade, incluindo a redução do ICMS do gás natural. O apoio também possibilitou que a Unigel se tornasse o primeiro consumidor livre de gás natural em Sergipe, após parceria com a Sergas. Outra ação envolveu negociações junto à Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), reduzindo os custos do suprimento de água.

O Governo apoiou, ainda, a interlocução da gestão da Unigel junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e fornecedores e transportadores de gás, e foi célere na aprovação dos incentivos fiscais através do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI). Outro compromisso firmado foi a realização de melhorias na rodovia SE-211, no acesso à fábrica.

Paralisações e tentativa de retomada

A operação voltou a enfrentar dificuldades, e a fábrica de fertilizantes de Sergipe, operada pela Unigel, enfrentou duas paralisações significativas desde de 2023. A primeira paralisação aconteceu em 10 de agosto de 2023, devido à disparidade entre o preço do gás natural, principal matéria-prima, e o valor dos produtos finais, como ureia e amônia. A produção foi retomada no dia 31 do mesmo mês, mas poucos meses depois, a empresa entrou em manutenção preventiva, atuando com infraestrutura mínima.

Em busca de uma solução, em 29 de dezembro de 2023, a Petrobras chegou a assinar um contrato de Industrialização por Encomenda (Tolling), com prazo de 240 dias e valor global de R$ 759,2 milhões. No entanto, o acordo foi vetado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em 6 março de 2024, a Unigel anunciou a paralisação das atividades por tempo indeterminado nas fábricas de fertilizantes de Sergipe e da Bahia, alegando que o preço do gás natural praticado pela Petrobras tornava a operação inviável.

Expectativa e próximos passos

O Governo de Sergipe, mais uma vez, reforçou sua posição de defesa da manutenção da unidade e da retomada da produção e dos empregos. Assim, a administração estadual reafirmou seu compromisso com a reindustrialização, a segurança alimentar e a consolidação do estado como referência nacional na produção de fertilizantes.

A proposta de acordo recém-aprovada pelo conselho de administração da Petrobras pode encerrar o contrato de arrendamento das Fafens antes do prazo original. Ela prevê que a Unigel abra mão do contrato vigente e, em contrapartida, a Petrobras abdique do processo de arbitragem em curso. A Unigel, por sua vez, também buscava ressarcimento por investimentos feitos nas unidades.

A proposta ainda precisa ser confirmada pela Unigel para entrar em vigor. Caso seja aprovada, irá viabilizar uma nova licitação por parte da Petrobras para operação das fábricas. A Unigel poderá participar do processo, o que é visto como uma forma de recomeço sob novo marco contratual.