A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) usou a tribuna do Senado nesta quarta-feira (23) para cobrar a inclusão na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 79/2019 , que estabelece teto para os juros cobrados em cartões de crédito, cheques especiais e outras modalidades. Assinada por mais de 30 senadores, a proposta fixa como limite o equivalente a três vezes a taxa Selic. Zenaide criticou a omissão do Congresso diante da realidade enfrentada por milhões de brasileiros endividados com juros abusivos.
— Nós podemos, sim, tirar essa foice apontada para o pescoço de cada mulher e cada homem deste país. Com juros de 400% ao ano, gente! Isso é um acinte à sociedade brasileira — afirmou.
A parlamentar reiterou que a proposta não fere a autonomia do Banco Central, já que mantém a vinculação à taxa básica de juros estabelecida pela autoridade monetária.
A senadora também denunciou a concentração de recursos do Orçamento da União no pagamento de juros e encargos da dívida pública, o que, segundo ela, compromete investimentos em áreas essenciais como saúde e educação. Zenaide alertou ainda para os chamados depósitos compromissados, instrumento pelo qual o Banco Central remunera os bancos pelas sobras de caixa, que, segundo dados da própria instituição, somam R$ 1,7 trilhão.
Ao pedir engajamento dos colegas e da sociedade civil, especialmente do setor produtivo, Zenaide destacou a urgência de se conter os lucros excessivos do sistema financeiro e promover justiça econômica. Ela também reforçou que continuará pressionando pela votação da PEC.
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