O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22) projeto que ratifica acordo de cooperação técnica entre Brasil e Armênia. A proposta, originada na Câmara dos Deputados ( PDL 202/2021 ), foi aprovada na forma do parecer do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), aprovado na Comissão de Relações Exteriores (CRE) em 27 de março. O projeto segue para promulgação.
Assinado em 2016, o acordo permite a cooperação técnica entre os países em áreas que eles considerarem prioritárias, a partir de reuniões entre representantes. Os dois países poderão financiar, em conjunto ou separadamente, a implementação de projetos; buscar financiamento de organizações internacionais e doadores internacionais; e firmar parcerias com outros países, organizações internacionais e agências regionais.
Além disso, Brasil e Armênia deverão facilitar a circulação de pessoas, bens e equipamentos ligados aos projetos do escopo da cooperação. Pessoal dedicado aos projetos terá facilidades de ingresso e obtenção de vistos, acesso à informação, imunidade jurisdicional e facilidades de repatriação em situações de crise. Já os bens, equipamentos e outros itens fornecidos entre os países serão isentos de taxas e impostos.
O acordo terá vigência inicial de cinco anos e será prorrogado repetidamente pelo mesmo prazo, a menos que haja manifestação contrária de uma das partes.
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