Foi novamente retirado da pauta do Plenário o projeto de lei complementar que autoriza o uso de recursos parados em programas inativos na área de educação ( PLP 48/2023 ). O projeto já havia saído da pauta há duas semanas e seria votado nesta terça-feira (22).
De acordo com o senador Humberto Costa (PT-PE), que presidia a sessão, o pedido para a retirada foi do autor do projeto, senador Laércio Oliveira (PP-SE), que não pôde estar presente na sessão.
A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a utilização de recursos transferidos pela União a estados e municípios em ações diferentes daquelas originalmente previstas. O projeto autoriza o uso desses recursos em programas de educação, desde que na mesma área.
O projeto foi relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão de Educação e Cultura (CE).
Senado Federal Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios 
Senado Federal Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares 
Senado Federal Lei reconhece dia dos rotaractianos, jovens com atuação humanitária Mín. 17° Máx. 22°
