Medida era esperada e chega após governo mineiro dizer que não irá conceder reajustes aos servidores neste ano.
O governador Romeu Zema (Novo) publicou um decreto em edição extra do Diário Oficial de Minas Gerais, neste sábado (19 de abril), dando o prazo de dez dias para que todas as secretarias e órgãos da administração estadual indiquem onde irão cortar gastos para redução das verbas previstas no orçamento do Estado previsto para este ano.
“Os órgãos e as entidades, por meio de suas Superintendências de Planejamento, Gestão e Finanças ou unidades equivalentes, promoverão a revisão da programação orçamentária, observados os novos valores constantes do Anexo, e encaminharão, em até 10 (dez) dias úteis contados da publicação deste decreto, as informações à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão”, diz o texto do decreto de Zema.
O detalhamento com os novos valores de orçamento aos quais cada secretaria e órgão terá direito ainda não foi publicado.
O orçamento estadual é proposto pelo próprio governo e aprovado pelos deputados estaduais. Os valores atuais foram encaminhados em dezembro de 2024 e aprovado pelos parlamentares mineiros sem grandes alterações. Na época, já era previsto pela administração estadual um déficit de R$ 8,6 bilhões nas contas públicas de Minas Gerais.
A notícia de que o governo pretendia realizar o corte de gastos começou a circular a alguns dias e ganhou força com um informe suspendendo ações administrativas das forças de segurança com o objetivo de adequar o orçamento da área.
Também nesta perspectiva de redução de despesas, o secretário de Fazenda do governo Zema, Luiz Cláudio Gomes, disse em audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais que o governo não irá conceder reajuste aos servidores neste ano.
Apenas os servidores da carreira de educação tiveram a proposta de reajuste salarial encaminhada aos deputados. Será de 5,26%, conforme Projeto de Lei. A categoria tem reajuste de salários definido em lei federal e recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) direcionados para essa despesa.