Ministro estabeleceu prazo para embaixador espanhol se manifestar.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu suspender a extradição de um cidadão búlgaro como resposta à negativa de extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, 46, pelo governo da Espanha. Para o ministro, a negativa em extraditar Eustáquio feriu o princípio da reciprocidade do tratado extradição vigente entre as nações.
"A decisão do Poder Judiciário Espanhol, datada de 14 de abril de 2025 que indeferiu a extradição instrutória de Oswaldo Eustáquio Filho, [...] obsta a continuidade do presente procedimento, em face do desrespeito ao requisito de reciprocidade entre Brasil e Espanha", escreveu Moraes.
Na decisão, Moraes oficia o Ministério da Justiça e das Relações Exteriores, para dar ciência à representação diplomática do governo da Espanha.
O ministro também intimou os advogados do caso e o embaixador da Espanha no Brasil. O relator deu um prazo de cinco dias para que a Espanha, por meio de seu embaixador, preste informações comprovando o requisito da reciprocidade, sob pena de recusa do pedido de extradição do cidadão búlgaro, que teria cometido crimes na Espanha, em 2022.
Eustáquio é investigado no Brasil por crimes como ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de abolir, por meios violentos, o Estado Democrático de Direito.
A Justiça espanhola negou o pedido do governo brasileiro para extraditar Oswaldo Eustáquio, na última segunda-feira (14). A decisão, da 3ª Seção Penal da Audiência Nacional, diz que os fatos atribuídos a Eustáquio teriam "evidente ligação e motivação política", o que impediria sua entrega ao Brasil com base no tratado entre os países.
"A extradição deve ser declarada improcedente, por nos deparamos com condutas com evidente ligação e motivação política, uma vez que são realizadas no quadro de uma série de ações coletivas de grupos que apoiam o Sr. Bolsonaro, ex-presidente da República Federativa do Brasil e oposição ao atual presidente, Sr. Lula da Silva", diz o documento espanhol.
Enquanto aguarda uma resposta formal do governo espanhol, Moraes determinou que a prisão preventiva do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev seja convertida em prisão domiciliar, com a utilização de tornozeleira eletrônica.
Vasilev foi preso em 18 de fevereiro de 2025, no Estado de Mato Grosso do Sul. Em 7 de abril, o ministro do STF solicitou a abertura de prazo de dez dias para a apresentação de defesa escrita por parte da defesa do extraditando. Na prática, o processo dele fica congelado com a mais recente decisão.
"Em matéria extradicional, é pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido da exigibilidade da reciprocidade pelo país requerente, sendo que, a ausência deste requisito obsta o próprio seguimento do pedido", escreveu Moraes.
A decisão de Moraes cita a exigência de reciprocidade prevista na Lei de Migração (13.445/2017) e no Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha (Decreto nº 99.340, de 1990).
O último diz em seu artigo primeiro: "Os Estados obrigam-se reciprocamente à entrega, de acordo com as condições estabelecidas no presente Tratado, e de conformidade com as formalidades legais vigentes no Estado requerente e no Estado requerido, dos indivíduos que respondam a processo penal ou tenham sido condenados pelas autoridades judiciárias de um deles e se encontrem no território do outro".
MPMA SÃO LUÍS – Transferências acadêmicas de militares motivam Recomendação do MPMA 
Justiça Justiça do Rio determina bloqueio de contas do Banco Master 
Justiça STJ libera retomada de cobrança de dívidas do Grupo Manguinhos Mín. 19° Máx. 25°
