A patrocinadora do Flamengo, Pixbet, conseguiu uma liminar na Justiça Federal do Distrito Federal, neste sábado (12), que autoriza a retomada de suas operações de apostas de quota fixa em todo o país. A decisão suspende os efeitos da Portaria nº 787/2025, do Ministério da Fazenda, que havia determinado a suspensão da autorização provisória da empresa.
A medida judicial foi concedida após a casa de apostas entrar com um mandado de segurança contra o Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Representada pelo advogado Nelson Wilians, a empresa argumentou que cumpriu todas as exigências legais para atuar no setor, incluindo o pagamento da outorga no valor de R$ 30 milhões e a apresentação de uma garantia financeira de R$ 5 milhões.
Pixbet consegue liminar. Com a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal, a empresa pode voltar a operar apostas.
— Lucas Bayer (@lucas_bayer_) April 12, 2025
Com este cenário, o Flamengo poderá exibir a marca e a Flabet no uniformehttps://t.co/G7GMJGfoZw
A polêmica girou em torno da entrega de quatro certificados técnicos exigidos para a autorização definitiva. Três foram apresentados em fevereiro, enquanto o quarto, relacionado à integração, foi protocolado em 10 de abril, pouco antes da suspensão, mas fora do prazo originalmente estipulado.
Na decisão, a Justiça entendeu que o objetivo da portaria ministerial é assegurar a segurança técnica das operações e não impor punições desproporcionais por atrasos pontuais. Como todos os certificados foram entregues, ainda que um fora do prazo, a retomada das atividades foi autorizada.
A liminar também levou em conta o potencial prejuízo econômico imediato, especialmente em relação ao contrato de patrocínio com o Flamengo, estimado em R$ 470 milhões até 2027. A medida garante a manutenção da marca nos uniformes do clube já na partida oficial deste domingo (13).
“Com a entrega de todos os certificados, mesmo que um fora do prazo, ficou evidente o cumprimento da exigência. Não se pode aplicar penalidade quando há boa-fé e regularização completa da obrigação. Com isso, a empresa está novamente autorizada a explorar a modalidade de apostas de quota fixa, conforme a liminar concedida”, declarou o advogado Nelson Wilians.