O senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu nesta quinta-feira (10), em discurso no Plenário, a aprovação do projeto de lei de sua autoria que obriga a repartiçaõ dos recursos destinados à pesquisa no setor de petróleo e gás entre todas as regiões do Brasil ( PL 5.066/2020 ). Esses recursos vêm de contratos firmados entre empresas do setor e a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
— A região Norte e a região Nordeste não são contempladas com esse dinheiro para pesquisar petróleo, pesquisar gás. O que eles argumentam é que o Rio de Janeiro é onde tem petróleo, onde estão explorando. Claro! Os investimentos estão lá — disse.
O projeto estava na pauta da sessão deliberativa de quarta-feira (9), mas foi retirado para mais negociações . Plínio explicou que o texto não retira recursos do Sudeste, mas apenas estabelece uma distribuição mais justa.
A proposta determina a aplicação de pelo menos 10% dos recursos em cada região e um mínimo de 5% em pesquisas em áreas terrestres, durante cinco anos. Ele também alertou que estados sem acesso ao mar, como Roraima e Minas Gerais, ficam totalmente excluídos dos recursos sem uma regra específica de partilha.
— Não queremos, de forma alguma, prejudicar ninguém. Queremos só ter o direito que outros estados têm, ou que poucos estados têm. O Rio de Janeiro vai continuar com o mesmo percentual que tem. Não estamos tirando nada deles. Só queremos que as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste também possam receber recursos para desenvolver suas pesquisas — declarou.
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