Governo do Tocantins apresenta, na Assembleia Legislativa, balanço das ações de gestão dos recursos hídricos

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), apresentou nessa quinta-feira, 5, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), o Relatório de Gestão da Execução da Política Estadual de Recursos Hídricos.

O relatório foi apresentado à Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo, da Aleto, presidida pela deputada Vanda Monteiro. O documento também reúne projetos e parcerias voltados à conservação da natureza, à recuperação de áreas degradadas e ao aprimoramento da gestão dos recursos hídricos no Tocantins.

Entre os destaques das ações desenvolvidas pela Diretoria de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos em parceria com o Naturatins, estão a capacitação dos membros do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos; o monitoramento da rede hidrometeorológica e da qualidade da água; e o acompanhamento de eventos críticos e da situação de seca no estado, além do fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas.

Continua após a publicidade

A apresentação foi realizada pelo diretor de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos, da Semarh, Matheus Chagas, que detalhou as ações desenvolvidas pela Diretoria em 2026, no âmbito do gerenciamento e do fortalecimento do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

As atividades foram executadas em cumprimento ao Contrato de Gestão nº 025/2023/ANA, formalizado em 4 de setembro de 2023, para a implementação das ações do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), instituído pelo Decreto Estadual nº 4.915, de 22 de outubro de 2013.

Continua após a publicidade

O titular da Semarh, Marcello Lelis, pontuou que o trabalho desenvolvido busca garantir o uso responsável e sustentável dos recursos hídricos do estado. “Nosso compromisso é garantir que esses recursos sejam utilizados de forma responsável e sustentável. As ações desenvolvidas pela Semarh buscam aprimorar o conhecimento sobre nossas águas, fortalecer os instrumentos de gestão e preparar o estado para enfrentar desafios como os períodos de estiagem, assegurando água em quantidade e qualidade para a população e para as atividades produtivas”, explicou.

Ações de fortalecimento das políticas públicas ambientais

A apresentação do relatório é realizada anualmente e faz parte dos critérios estabelecidos pelo Governo Federal em contrato para o repasse de recursos à Semarh, destinados à execução das ações do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH).

São sete metas, cada uma com uma pontuação específica. À medida que os critérios são cumpridos, a pontuação do estado aumenta, assim como o valor dos recursos repassados. Nos últimos anos, o Tocantins tem alcançado resultados positivos, com avaliações próximas à nota máxima.

Durante a apresentação, o diretor de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos da Semarh, Matheus Chagas, destacou a importância da implementação da cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. “Conseguimos implementar o sistema de cobrança, que funciona da seguinte forma: os usuários de água do Rio Formoso que têm outorga vigente pagam um valor pelo uso, e quem define onde será investido é o Comitê de Bacia do Rio Formoso. Esse valor é um investimento para a própria comunidade. Nós conseguimos uma arrecadação muito boa até agora, quase 80% do valor que deve ser pago, e tudo isso será revertido em melhorias e ações para aquela comunidade”, explicou.

Trabalho integrado e ações de capacitação

O diretor também ressaltou o trabalho dos membros dos comitês de bacias na coleta de sementes utilizadas na produção de mudas, essenciais para o projetoPlantando Águae outras ações desenvolvidas pela Diretoria ao longo do ano. “Só neste ano, foi realizada a colheita de 4.454,87 kg de sementes de 56 espécies nativas do Cerrado. Também tivemos a manutenção das 50 nascentes recuperadas nas bacias dos rios Santo Antônio, Santa Tereza e Formoso, sendo recuperados 25 hectares na bacia hidrográfica do Rio Manuel Alves, onde está prevista, ainda este ano, a recuperação de mais 25 hectares. Além disso, foram cadastradas novas nascentes nas bacias hidrográficas dos rios Lontra e Corda, que serão revitalizadas nas próximas etapas do projeto”, pontuou.

A capacitação dos profissionais que atuam no SEGRH foi destaque durante a apresentação. Ao longo do ano, foram realizados 45 cursos, eventos e treinamentos, além da participação dos membros do sistema em cursos de mestrado e MBA.

Matheus Chagas ressaltou a importância dessas atividades para o aprimoramento do trabalho desenvolvido. “Essa capacitação é fundamental para que a equipe esteja preparada para desenvolver as ações da melhor forma e levar informações seguras para os membros dos comitês que atuam diariamente nas regiões de bacia”, afirmou.

A gestão dos recursos hídricos no Tocantins é orientada pela Lei nº 1.307, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos. A legislação busca garantir água em quantidade e qualidade adequadas para as atuais e futuras gerações, incentivar o uso racional e promover o desenvolvimento sustentável.