“Direito de Viajar: Transporte, Gratuidade, Acessibilidade e Dignidade” foi o tema do IV Fórum da Pessoa Idosa, realizado nas Promotorias de Justiça de Imperatriz, nesta quinta-feira, 5. A atividade foi realizada pela Rede de Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa de Imperatriz, com apoio do Ministério Público do Maranhão e da Defensoria Pública Estadual.
O evento reuniu representantes de instituições públicas, empresas de transporte rodoviário e pessoas idosas para discutir o cumprimento da legislação e buscar soluções para os problemas enfrentados pelos usuários.
A iniciativa é da titular da 4ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, Sandra Fagundes Garcia. A promotora destacou a importância da atuação conjunta das instituições para garantir os direitos da população idosa, especialmente em relação à gratuidade, aos descontos nas passagens e às condições de acessibilidade no transporte.
No evento foram abordados diversos assuntos, como as reclamações relacionadas à negativa de passagens gratuitas, dificuldades na concessão de descontos, atendimento inadequado e problemas de acessibilidade nos terminais e veículos.
Também foram feitos encaminhamentos, como a solicitação de maior policiamento ostensivo na rodoviária, medidas para coibir o aliciamento de passageiros por intermediários e a orientação para que as pessoas idosas solicitem às empresas justificativas formais em caso de negativa de benefícios.
O MPMA propôs, ainda, a realização de novas reuniões com representantes das empresas de transporte, inclusive aquelas que não participaram do Fórum, para estabelecer compromissos relacionados ao cumprimento da legislação e à melhoria do atendimento.
“A gratuidade e o desconto nas passagens não são favores e não são caridade. São direitos fundamentais conquistados por quem dedicou uma vida inteira à construção deste país”, destacou Sandra Garcia.
Participaram do Fórum membros do Ministério Público, representantes da Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Centro De Referência da Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e empresas de transporte rodoviário.
Redação:Iane Carolina (CCOM MPMA)