A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (8) o projeto de lei que cria o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP), para fornecer livros didáticos às escolas técnicas ( PL 5.011/2019 ). O texto, vindo da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável da senadora Daniella Ribeiro (sem partido-PB) e segue para a Comissão de Educação (CE).
O objetivo do projeto é assegurar material didático aos institutos federais de educação, ciência e tecnologia (IFs), aos centros federais de educação tecnológica (CEFETs) e às escolas técnicas vinculadas às universidades federais. O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que fornece livros para as escolas públicas de ensino fundamental e médio, não supre essas instituições.
"Diante do crescimento da Rede [Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica]e da execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que vem ampliando com sucesso a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica por todo o Brasil, a proposta visa estender a bem-sucedida política de distribuição de livros didáticos para o segmento da educação profissional e tecnológica", justificou Daniella.
A relatora acolheu uma emenda de redação proposta pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Ele sugeriu que o programa seja executado "conforme disponibilidade financeira-orçamentária" — ou seja, quando houver recursos efetivamente previstos no orçamento. De acordo com o texto, o programa será financiado com os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sem criar uma nova despesa.
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