A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei nº 629/2025, de autoria das deputadas estaduais Luciana Rafagnin e Ana Júlia, ambas do PT, que estabelece medidas de apoio ao aleitamento humano em situações de emergência e calamidade pública no estado.
A proposta prevê ações de apoio técnico e humanitário às mulheres que amamentam e às crianças pequenas durante situações de crise. Entre as medidas estão a criação de espaços seguros e reservados para a amamentação em abrigos e locais de acolhimento, o fornecimento prioritário de água potável às lactantes e a formação de equipes especializadas para atendimento emergencial.
O projeto também prevê orientação sobre o uso de fórmulas infantis e mamadeiras, além de suporte para ordenha, relactação e manejo da amamentação em condições adversas. As equipes poderão atuar em abrigos, postos de triagem e unidades de acolhimento temporário, acompanhando mães e bebês.
Para Luciana, a iniciativa busca garantir proteção e condições adequadas de cuidado às mães e crianças justamente nos momentos de maior vulnerabilidade, quando desastres naturais podem provocar a perda de moradias, a falta de água potável e a interrupção de serviços essenciais.
“Em situações como enchentes e outras calamidades, o aleitamento materno ganha ainda mais importância por garantir nutrição segura, fortalecer a imunidade dos bebês e reduzir o risco de doenças. Já a utilização de fórmulas infantis exige condições adequadas de preparo, água potável e higienização dos utensílios, recursos que podem faltar em cenários de emergência”, destaca.
A iniciativa está alinhada à Nota Técnica Conjunta nº 56/2024 do Ministério da Saúde, que recomenda ações integradas para proteger a alimentação de bebês e crianças pequenas em situações de emergência.
O texto aprovado prevê que as unidades municipais de saúde poderão atuar em articulação com os órgãos de Defesa Civil e da União. Também estabelece a possibilidade de o Poder Executivo firmar parcerias com universidades, organizações da sociedade civil, bancos de leite humano, conselhos profissionais e movimentos de mulheres para a capacitação e o funcionamento das equipes.
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